ECA Digital e Radar Tecnológico da ANPD: o que muda para as empresas que atuam no ambiente digital
05/11/2025 A Lei nº 15.211 de 17 de setembro de 2025, conhecida como “ECA Digital“, representa a mudança mais significativa no ambiente regulatório digital brasileiro desde a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2018. Não se trata de regulamentação voltada exclusivamente para plataformas de tecnologia ou redes sociais. Qualquer empresa que […]
Privacidade em foco: STJ, ECA Digital, ANPD, União Europeia e Cibersegurança
03/10/2025 Não é de hoje que a privacidade e proteção de dados deixaram de ser apenas exigências legais e são hoje fatores estratégicos para competitividade, governança e reputação corporativa. Reunimos 5 (cinco) movimentos recentes que merecem atenção imediata de empresas e gestores. STJ reconhece dano moral presumido por divulgação indevida de dados O Superior Tribunal […]
Reconhecimento do Brasil pela UE como jurisdição adequada em proteção de dados pessoais
Consultor Jurídico 16/09/2025 Por Fabricio Polido A Comissão Europeia, enfim, divulgou a versão preliminar da decisão de adequação que reconhece o Brasil como jurisdição a apresentar nível de proteção de dados pessoais adequado, equivalente ao previsto no influente Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR). O reconhecimento, esperado por muitos profissionais atuantes no segmento de […]
Contratos na era da inovação: IA, cibersegurança e proteção de dados
05/09/2025 A transformação digital vem redefinindo a forma como as empresas operam e se relacionam comercialmente. Neste cenário, os contratos tradicionais enfrentam novos desafios que exigem uma abordagem jurídica especializada e atualizada. A integração de inteligência artificial, as crescentes preocupações com cibersegurança e as rigorosas exigências de proteção de dados pessoais tornaram-se elementos centrais na […]
Consultoria aponta crescimento no uso de IA sem consentimento das empresas
Análise 08/08/2025 De acordo com a pesquisa da CX Trends o total de crescimento de uso da inteligência artificial sem o conhecimento dos empregadores foi de 188% em cinco setores analisados Por Lucas Pascoto Um dos pontos de destaque do relatório CX Trends 2025 revela uma tendência preocupante para as empresas: o crescimento exponencial do […]
2º Encontro da ANPD de Encarregados: reforço ao papel estratégico do DPO em IA, biometria e proteção de direitos
11/08/2025 A ANPD promoveu neste último 07 de agosto, o “2º Encontro ANPD de Encarregados (2025) – Regulação, direitos e tecnologia em diálogo” com foco em temas que estão no centro das preocupações de empresas e organizações: o uso de inteligência artificial, os riscos da biometria e a efetividade dos direitos dos titulares. Entre os […]
