Contagem regressiva: Um ano de adaptação para a LGPD – 2ª Edição
Um dos assuntos jurídicos mais comentados no momento é a Lei Geral de Proteção de Dados. Quanto mais nos aproximamos da sua entrada em vigor, em agosto de 2020, mais empresas dedicam tempo e esforços para compreender o processo de adequação interna pelo qual terão de passar. Em 24 de setembro realizamos a 2ª edição […]
eBook | LGPD: Casos práticos da aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais na área da Saúde no Mundo
Há um ano, a GDPR (General Data Protection Regulation) entrava em vigor na Europa. Desde então, empresas de todos os segmentos tem sido alvo de sanções relacionadas à violação da lei, que visa a proteção dos dados pessoais. Em 2020 é a vez do Brasil. A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece normas similares […]
Alterações ao texto da Medida Provisória 869/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18 ou LGPD), regulamenta os procedimentos a serem adotados para proteção de dados pessoais. Sancionada em agosto de 2018, teve sua entrada em vigor alterada de fevereiro para agosto de 2020 por meio da Medida Provisória 869/18. Em 7 de maio de 2019 foram publicados o Parecer CN […]
O impacto das normas de proteção de dados pessoais na telemedicina
O Estado de São Paulo 15/03/2019 Política – Blog Fausto Macedo Por — Rosana Pilon Muknicka Antes mesmo de pensarmos em utilizar a internet, a Faculdade de Medicina da USP em 1985 inseriu na sua grade curricular a disciplina de Informática Médica sendo que, os primeiros registros de utilização do que hoje seria chamada de […]
Mitos e Fatos sobre a Proteção de Dados Pessoais no Brasil
Por – Esther Jerussalmy Cunha, Alessandra Fortes Lobo 1. O Brasil não possui nenhuma norma de proteção de dados pessoais em vigor MITO. A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e entrará em vigor em agosto de 2020. No entanto, é necessário observar que esta norma, em verdade, apenas […]
