Está no ar a 4ª edição dos Indicadores Globais e atuação das Autoridades Nacionais de Proteção de Dados
31/1/2025 Celebramos na última terça-feira (28) o Dia Internacional da Proteção de Dados, data instituída em 2006 para promover a conscientização, ampliar o debate e destacar a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais que são transmitidos online. Foi nesta mesma data que a Convenção 108, de 28 de janeiro de 1981, do Conselho da Europa […]
ANPD não multou empresas por violação da LGPD em 2024
Valor Econômico 29/1/2025 Após quase cinco anos de vigência da lei de proteção de dados, punição ainda é rara no país Por Luiza Calegari Após quase cinco anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Brasil avançou na regulamentação do tema, mas ainda engatinha na fiscalização e punição de empresas, […]
Quais as consequências das mudanças anunciadas pela Meta? Especialista em direito digital comenta
Money Times 09/01/2025 As recentes mudanças implementadas pela Meta em suas plataformas digitais, como a nomeação de Dana White como membro do conselho administrativo, além do fim da checagem de fatos no Facebook, geram questionamentos sobre as consequências para usuários e empresas. O sócio de L.O. Baptista Advogados e especialista em direito digital, Fabrício Polido, […]
Fabricio Polido: os principais pontos do marco legal da IA
Exame 19/12/2024 No dia 10 de dezembro de 2024, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2338/2023, que institui o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A regulamentação proposta coloca o país em sintonia com o movimento global de convergência entre legislações que buscam equilibrar inovação tecnológica com proteção aos direitos fundamentais […]
STF pode decidir hoje sobre responsabilização de redes sociais
Correio Braziliense 18/12/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar um passo decisivo para a atuação de plataformas digitais no Brasil nesta quarta-feira (18/12). Está em andamento na Corte a análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Trata-se da terceira semana em que o tema é debatido e os ministros que ainda faltam […]
Senado aprova marco regulatório da Inteligência Artificial no Brasil
Canaltech 13/12/2024 No programa de hoje vamos falar sobre um marco histórico no Brasil: o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto de regulamentação da inteligência artificial. Após intensos debates e seis versões do relatório do senador Eduardo Gomes, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Para falar mais sobre esse assunto […]
