31/1/2025
Celebramos na última terça-feira (28) o Dia Internacional da Proteção de Dados, data instituída em 2006 para promover a conscientização, ampliar o debate e destacar a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais que são transmitidos online.
Foi nesta mesma data que a Convenção 108, de 28 de janeiro de 1981, do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas Singulares, foi aberta para assinatura. O tratado internacional foi o primeiro instrumento obrigatório a proteger dados pessoais contra abusos em sua coleta e tratamento e, por isso, ainda é consagrado como um dos mais relevantes envolvendo o tema em todo o mundo. Na ocasião, também foram regulamentados a coleta de dados sensíveis como raça, religião, política, além do direito dos usuários saberem quais dados são armazenados.
No Brasil, a partir de 2021, a data passou a ser oficialmente comemorada pela nossa Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), advogados, especialistas em segurança da informação, acadêmicos e ativistas, todos empenhados em promover a conscientização sobre a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais.
Encerrando as celebrações da semana, o time de Privacidade e Proteção de Dados de L.O. Baptista Advogados, liderado pelos sócios Esther Jerussalmy Cunha e Fabricio Polido, revisita o estudo “Indicadores globais e atuação das Autoridades Nacionais de Proteção de Dados”.
Nesta quarta edição, nosso time amplia a análise comparativa da atuação de autoridades nacionais de proteção de dados pessoais, das práticas e experiências envolvendo os processos fiscalizatórios e sancionatórios já contemplados por edições anteriores e continuamente monitorados.
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Coautoria de: Denise de Araujo Berzin Reupke e Fabricio Polido | Colaboração em pesquisa: Alexia Serikako Machado
