FIESP e CIESP obtêm liminar que garante às indústrias paulistas a suspensão de protestos de Certidões de Dívida Ativa
25/08/2020 A pandemia causada pela COVID-19 tem feito com que a União, os Estados e os Municípios brasileiros adotem diferentes medidas para preservar a economia e evitar a quebra das empresas nacionais. Dentre as principais normas adotadas pelo Estado de São Paulo, estava a suspensão dos protestos das Certidões de Dívida Ativa (CDA) pelo […]
Exportação de produtos essenciais para o combate à epidemia da Covid-19 é autorizada
21/8/2020 No último dia 19 de agosto, o Departamento de Logística de Saúde, do Ministério da Saúde, comunicou a exclusão da proibição à exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais para o combate à epidemia da Covid-19 no país, que havia sido imposta pela Lei nº 13.993, regulamentada pelo Decreto nº 10.407, de 29 de […]
Novo Projeto de Lei pretende alterar regras para cobrança do ITCMD
18/8/2020 O Governo do Estado de São Paulo apresentou, no dia 13 de agosto de 2020, o Projeto de Lei nº 529/2020 (“PL 529”), que objetiva, dentre outras medidas, alterar as regras para a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”) previstas na Lei Estadual nº 10.705, de 2000. Ainda que mantida […]
ESG and the new standard of the Corporate World
7/31/2020 Sustainability has gained relevance in business debates in recent months in Brazil, either due to pressure from institutions of countries where the matter is more advanced, or the maturing process of society. In this context, the acronym ESG (for Environmental, Social and Governance – in Portuguese, ASG) emerges as an increasingly prominent movement […]
Property may be used as a guarantee for more than one credit operation
7/31/2020 On July, Brazilian Government published twi provesional measures which brought a new form of guarantee for credit operations carried out with financial institutions, within the scope of the National Financial System. The idea is to bring more dynamism and to contribute to the resumption of economic activity, seriously affected due to the strong […]
Telemedicine during the pandemic: a great opportunity
7/31/2020 Although telemedicine already had a specific rule issued by the Federal Council of Medicine (Resolution No. 1,643, of August 26, 2002), the medical profession still asked for more time to analyze new regulations on the subject. However, due to the Covid-19 pandemic, the Federal Council of Medicine forwarded an Official Letter (No. 1756/2020) […]
