A empresa pode exigir o passaporte vacinal a seus empregados?
20/12/2021 A partir de consultas que temos recebido de clientes de diferentes segmentos, identificamos um movimento semelhante que é resultado da combinação inusitada de virada de ano e melhora nos números da pandemia: a intenção de retomar, já no início de 2022, as atividades presenciais de forma mais robusta e constante, ainda que em um […]
Programa Internet Brasil: confira os principais pontos da Medida Provisória 1077
9/12/2021 Foi publicada ontem (8) a Medida Provisória nº 1.077/2021 que estabelece o Programa Internet Brasil, com o objetivo de promover o acesso gratuito à internet banda larga móvel para alunos da rede pública de ensino do país que integram as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa pretende […]
CCJ approves the extension of payroll tax exemption until 2023
12/8/2021 On the morning of November 17, the Constitution, Justice, and Citizenship Commission (CCJ) of the House of Representatives approved, in a symbolic vote, Bill of Law (PL) No. 2,541/21, which provides for the extension of payroll exemption for 17 sectors of the economy until December 31, 2023. Effectively adopted in 2011, the aforementioned tax […]
Brazilian Securities Commission (CVM) and executive enter into settlement agreement worth more than BRL 20 million regarding use of privileged information
12/3/2021 The Board of the Brazilian Securities Commission (CVM), in a trial session held on November 23, accepted a settlement proposal presented by the founding shareholder and Chairman of the Board of Directors of a publicly held company, engaged in the food sector, for payment of approximately R$ 20 million in return for the collective […]
Anvisa adota medida para agilizar os processos de ensaios clínicos
2/12/2021 Em razão da necessidade de adequar suas normas à realidade sanitária atual, a Anvisa vem alterando diversos dispositivos normativos, a fim de garantir à população o acesso a diversos itens essenciais, com base na decretação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Nesse sentido, inúmeras medidas emergenciais, caracterizadas pela excepcionalidade e por […]
Court hearings during Covid-19 pandemic
12/2/2021 In March 2020, when the pandemic was officially recognized in Brazil, the electronic process was already a reality. At that time, it was already possible, in a good part of the Brazilian justice system, to file petitions remotely, to have decisions and judgments at a distance, all in a virtual environment. If the social […]
