9/12/2021
Foi publicada ontem (8) a Medida Provisória nº 1.077/2021 que estabelece o Programa Internet Brasil, com o objetivo de promover o acesso gratuito à internet banda larga móvel para alunos da rede pública de ensino do país que integram as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A iniciativa pretende disponibilizar chips, pacotes de dados e dispositivos de acesso, possibilitando a participação desses estudantes em atividades pedagógicas não presenciais, além de também contribuir com a inclusão digital de toda a família e ampliar o acesso à internet em todo território nacional.
A expectativa é de que o projeto seja implementado de forma gradual em todo o país, seguindo a disponibilidade de recursos, requisitos técnicos para a oferta do serviço e outras disposições estabelecidas pelo Ministério das Comunicações, que será responsável pela coordenação do programa. A implementação do projeto será financiada por verbas orçamentárias da União, contrapartidas financeiras e doações públicas ou privadas, principalmente.
Em relação às parcerias, o Ministério das Comunicações poderá celebrar contratos com organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público. A contratação durante a fase de implementação dispensará a necessidade de licitação de entidade da administração pública para prestação de serviços logísticos de transporte e de entrega necessários para a execução do programa.
A iniciativa, além da tentativa de promover o acesso à internet, também representa uma grande oportunidade para a indústria de telecomunicações, que será certamente demandada durante a fase de implementação do projeto, principalmente em locais com pouca ou nenhuma infraestrutura adequada para receber os serviços do Programa.
Inevitavelmente, a MP terá alguns desafios para sua implementação, considerando principalmente as diferenças entre as regiões brasileiras quando o assunto é acesso à internet.
A equipe de Inovação e Tecnologia de L.O. Baptista Advogados está à disposição para prestar esclarecimentos e assistência a respeito deste tema.
Coautoria de: Isadora Sandoval Cipolotti, Esther Jerussalmy Cunha e Fabricio Polido
