CVM busca regular divulgação de informações de arbitragens ao mercado
Conjur 30/3/2021 No último mês, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou audiência pública para alterar uma instrução e regulamentar a divulgação de informações em demandas societárias judiciais e arbitrárias. As manifestações estão abertas até o próximo dia 12 de abril. A medida visa especialmente flexibilizar a confidencialidade dos processos arbitrais. A ideia da CVM […]
O dilema entre a divulgação e o sigilo de litígios relevantes
Capital Aberto 26/3/2021 Em fevereiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou uma consulta pública para discutir a criação de um informe para que companhias abertas divulguem informações sobre demandas judiciais e arbitrais de natureza societária. A iniciativa da CVM vem na esteira de episódios de grande repercussão entre companhias abertas e seus investidores, como […]
Pedidos de recuperação judicial não param de crescer
Conjur 4/4/2021 Por — José Higídio As recuperações judiciais do país tiveram aumento considerável nos últimos meses. De janeiro para fevereiro, houve um crescimento de 83,7% nos pedidos de recuperação, segundo dados divulgados pela Serasa Experian. O número de requerimentos de fevereiro também é 11% maior em comparação ao mesmo mês do último ano. Dos […]
Primeira edição do Chambers Brazil traz destaques do escritório
25/3/2021 O Chambers and Partners acaba de divulgar a primeira edição do guia Brazil 2021 – Contentious, que a partir deste ano foi separado da publicação Latin America para refletir e medir, de forma mais aprofundada, a performance de escritórios e advogados do país. A área de Solução de Disputas: Arbitragem é destaque na publicação inaugural, […]
A polêmica sobre a confidencialidade em arbitragens societárias
Estadão – Blogs 25/3/2021 A confidencialidade em arbitragens societárias tem gerado intensos debates ao longo dos últimos anos, principalmente no âmbito do mercado de capitais, em razão do princípio da transparência que rege as companhias abertas e do dever de informar que é próprio de seus administradores. Retomando essa discussão, a Comissão de Valores Mobiliários […]
STJ decide que a violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo
1/3/2021 Por meio de acórdão publicado no dia 26/02/2021, nos autos do Recurso Especial nº 1.610.821/RJ, a Quarta Turma do STJ, por unanimidade, consignou que a ocorrência de danos morais individuais não gera danos morais coletivos no âmbito das relações consumeristas. No caso em questão, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (“MPRJ”) […]
