STJ permite penhora do salário para pagamento de dívidas vencidas
Correio Braziliense – Economia 05.10.2018 No caso julgado, devedor terá 30% do vencimento destinado a abater dívida Por – Gabriel Ponte Em decisão julgada na quarta-feira, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela penhora de até 30% do salário do devedor para pagamento de dívida. A medida não abrange o caráter […]
Prescrição e responsabilidade contratual
Jota – Coluna do L.O Baptista Advogados 25.08.2018 O último capítulo de uma crônica jurisprudencial Por – Paulo Macedo e Bruno Panarella Pixabay “– Meu contrato foi descumprido. De quanto tempo disponho para exigir a reparação dos prejuízos que sofri?”, pergunta um cliente para o seu advogado ao telefone. A questão é aparentemente simples. Até […]
Prazo para discutir contrato é de dez anos
Valor Econômico – Legislação&Tributos 22.08.2018 Por – Joice Bacelo O prazo de prescrição para discutir questões contratuais no Judiciário é de dez anos – contados a partir da data em que houve o descumprimento – e não de três, como decidia parte dos juízes. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
L.O. Baptista Advogados recebe prêmio internacional
IG – Leis & Negócios 16.07.2018 Por – Mariana Diana O L.O. Baptista Advogados foi premiado como o melhor escritório de advocacia brasileiro em resolução de disputas 2018 – “Best Brazilian Dispute Resolution Firm 2018”, durante a 11º edição do International Legal Alliance Summit & Awards, em Nova Iorque, organizado pelo Leaders League. O escritório […]
Best Brazilian Dispute Resolution Firm 2018
BEST BRAZILIAN DISPUTE RESOLUTION FIRM 2018 – Os sócios Mauricio Almeida Prado, André Mendes e Fernando Marcondes receberam ontem, em nome do escritório, o prêmio Best Brazilian Dispute Resolution Firm 2018, durante o International Legal Alliance Summit & Awards, em Nova Iorque. Concorremos ao lado de outros nove renomados escritórios brasileiros, e ao final do processo de […]
Leaders League divulga resultados 2018 nas áreas de solução de disputas
O Leaders League divulgou hoje os resultados de suas pesquisas com foco nas áreas de solução de disputas no Brasil. O escritório foi recomendado em três áreas e teve seis sócios em destaque. A área Trabalhista aparece como recomendada, junto à menção individual do sócio Fábio Chong de Lima. Contencioso também foi uma das áreas recomendadas e teve como […]
