Reforma Tributária sobre o Consumo: impactos no setor Agropecuário
Este informativo é parte do L.O. na Reforma, que traz o resumo das principais alterações introduzidas pela Reforma Tributária. Neste material, serão abordadas as mudanças para o setor Agropecuário. Veja abaixo. Acima trazemos uma compilação dos principais pontos trazidos pela Reforma Tributária para o setor Agropecuário. Contudo, é importante que os seus impactos sejam analisados […]
STJ define que ICMS-DIFAL deve ser excluído da base do PIS e da COFINS
02/12/2024 Em sessão realizada em 12 de novembro de 2024, ocorreu o julgamento do REsp 2.128.785 pela 1ª Turma do Tribunal de Justiça (STJ), no qual foi definido que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. A matéria relacionada à exclusão do Difal de ICMS da […]
Best Lawyers divulga resultados da edição 2025
14/11/2024 O guia internacional Best Lawyers acaba de divulgar o ranking 2025, que reconhece os melhores advogados por área de atuação com base em recomendações feitas por seus pares no mercado jurídico. Nesta edição, onze sócios integram a seleta lista: André Camerlingo Alves (Litigation), Esther Jerussalmy Cunha (Corporate and M&A), Fábio Chong de Lima (Labor […]
Como a Justiça tem decidido sobre a taxa de fiscalização sobre parques eólicos
Jota 19/11/2024 Uma controvérsia sobre a tributação dos parques de energia eólica tem ganhado espaço no Judiciário brasileiro. Empresas do setor questionam a legalidade e a constitucionalidade dos valores de uma taxa de fiscalização que alguns municípios cobram para supervisionar os aerogeradores. A alegação é a de que o valor cobrado pelas prefeituras é desproporcional […]
Prefeitura de São Paulo reabre prazo para adesão ao programa de parcelamento incentivado
13/11/2024 Nos termos do Decreto nº 63.865, de 01 de novembro de 2024, foi reaberto o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024), cuja finalidade é oferecer a oportunidade para que pessoas físicas ou jurídicas possam quitar, à vista ou parceladamente, com a concessão de benefícios, seus débitos e, assim, […]
Reforma Tributária sobre o Consumo: impactos no setor de Energia Elétrica
Este informativo é parte do L.O. na Reforma, que traz o resumo das principais alterações introduzidas pela Reforma Tributária. Neste material, serão abordadas as mudanças para o setor de Energia Elétrica. Veja abaixo: Nosso escritório está monitorando as propostas e potenciais mudanças para o setor de energia. Consulte as principais alterações gerais da Reforma […]
