Delegação de serviços públicos à iniciativa privada
O setor de infraestrutura compreende um conjunto de bens e serviços essenciais que dão suporte ao desenvolvimento econômico e social de uma região ou país. Ele abrange áreas como transporte (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos), mobilidade urbana, energia (geração, transmissão, distribuição e comercialização), saneamento básico (água, esgoto e resíduos sólidos), mineração, telecomunicações, habitação e obras públicas em geral.
Esses elementos formam a base física e organizacional necessária para que outras atividades econômicas possam se desenvolver de maneira eficiente e sustentável. Além de impulsionar o crescimento econômico, o investimento em infraestrutura estimula a geração de empregos e renda, promovendo inclusão social e bem-estar. O planejamento e a execução de políticas públicas eficazes nesse setor são, portanto, estratégicos para qualquer nação que almeje desenvolvimento sustentável.
A delegação de serviços públicos à iniciativa privada – seja por meio de concessões, parcerias público-privadas, arrendamentos, autorizações ou permissões – tem se mostrado uma alternativa fundamental para ampliar e modernizar a infraestrutura, diante das limitações orçamentárias do Estado, que mantém o seu papel de regulador, fiscalizador e garantidor da qualidade dos serviços.
O L.O. Baptista possui uma equipe sólida e experiente, formada por advogados especialistas em infraestrutura e dedicados ao assessoramento jurídico de seus clientes em projetos relacionados ao setor. Contamos ainda com o apoio de uma equipe multidisciplinar, que oferece assessoria em aspectos regulatórios, societários, contratuais, tributários, fiscais, financeiros e ambientais, atendendo a toda a operação, visando mitigar riscos e maximizar resultados.
Como podemos ajudar:
- Apoio a empresas em processos licitatórios nacionais e internacionais.
- Suporte jurídico para a modelagem de Parcerias Público-Privadas e de Concessões de Serviços Públicos, incluindo Propostas de Manifestação de Interesse.
- Representação dos clientes perante Agências Reguladoras e Autoridades Públicas.
- Suporte jurídico relacionado ao cumprimento das normas aplicáveis a setores específicos.
- Assessoria na constituição de Sociedades de Propósito Específico e consórcios empresariais.
- Elaboração de acordos de acionistas, atos societários em geral
- Elaboração de instrumentos contratuais que sejam necessários à implantação da superestrutura e à operação do empreendimento.
- Acompanhamento da execução de contratos administrativos, incluindo elaboração de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, pareceres e análise de termos aditivos.
- Assessoria na negociação e redação de contratos privados de construção, EPC, aliança etc.
- Apoio na elaboração e negociação de claims.
- Assessoria em ações civis públicas, improbidade administrativa e anticorrupção.
- Realização de procedimentos perante Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
- Procedimentos de natureza contenciosa, Arbitragem e Resolução de Disputas.
- Assessoria em expedientes do Ministério Público, Controladoria Geral da União e Controladorias dos Estados e Municípios.
- Assessoria perante o Tribunal de Contas da União, dos Estados e Municípios.
