Decreto 10.470/2020 autoriza a extensão dos períodos de suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e salário

26/8/2020   Na noite da última segunda-feira (24), o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.470/20, prorrogando mais uma vez os períodos de suspensão dos contratos de trabalho e de redução de jornada e salários. Com isso, o prazo, que já havia sido estendido para 120 dias anteriormente, agora passa a vigorar por até 180 dias no total […]

FIESP e CIESP obtêm liminar que garante às indústrias paulistas a suspensão de protestos de Certidões de Dívida Ativa

25/08/2020   A pandemia causada pela COVID-19 tem feito com que  a União, os Estados e os Municípios brasileiros adotem diferentes medidas para preservar a economia e evitar a quebra das empresas nacionais. Dentre as principais normas adotadas pelo Estado de São Paulo, estava a suspensão dos protestos das Certidões de Dívida Ativa (CDA) pelo […]

Medida Provisória 927 perde prazo de validade: veja o que muda

22/07/2020   No último domingo, 19 de julho, a MP 927, que alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento da crise causada pela Covid-19, não foi votada pelo Congresso e perdeu sua validade. Com isso, o procedimento normal agora é o Congresso Nacional definir, por meio de um decreto legislativo, como ficarão as cláusulas contratuais e […]

Confira as principais alterações da Lei 14.020/2020 e do Decreto 10.422/2020

21/07/2020   Conforme compartilhado anteriormente, o Governo Federal sancionou a Lei 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O movimento foi acompanhado da publicação do Decreto nº 10.422/2020, que autoriza a extensão dos períodos de redução de jornada e de salário, assim como de suspensão dos contratos de trabalho. A equipe da área Trabalhista de […]

Decreto autoriza a extensão dos períodos de suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e de salário

14/7/2020 O Governo Federal publicou na noite de ontem, 13 de julho, o Decreto nº 10.422/2020 que autoriza a extensão dos períodos de redução de jornada e de salário, assim como de suspensão dos contratos de trabalho pelos seguintes prazos: redução de jornada e de salário: mais 30 dias suspensão dos contratos de trabalho: mais […]

Sancionada Lei 14.020/2020 que institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda

7/7/2020 Foi sancionada ontem, 6 de julho, com alguns vetos presidenciais, a Lei 14.020/2020 que converteu a MP 936 editada pelo Governo Federal, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A lei garante o pagamento, pelo Governo Federal, de uma parte do seguro-desemprego, por até 60 dias, ao trabalhador que tiver […]