Contratos digitais: STJ libera assinaturas eletrônicas sem ICP-Brasil
11/03/2026 Na última semana, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que assinaturas eletrônicas sem certificação ICP-Brasil são válidas, bastando mecanismos de autenticação aceitos pelas partes (como por exemplo, registros de IP, SHA-256, uso de plataformas privadas). Segundo o STJ, a negativa genérica de um signatário não invalida um contrato firmado […]
YouTube lança guia para produção de conteúdo para adolescentes
Viva 18/02/2026 Por Felipe Cavalheiro A plataforma de vídeo YouTube lançou um guia intitulado “Criando para Adolescentes“. Desenvolvido pela Universidade da Califórnia em Los Angeles, em parceria com a Safernet e Instituto Palavra Aberta, o documento é voltado aos influenciadores brasileiros. Para auxiliar os criadores de conteúdo, o guia contextualiza aspectos particulares do cérebro em desenvolvimento e […]
Análise: Influencers podem usar segredo de Justiça para blindar imagem?
Migalhas 19/1/2026 Qual é o limite da exposição pública? Vidas transformadas em vitrines virtuais por influenciadores implicam em renúncia irrestrita à intimidade? Até que ponto os direitos à imagem e à vida privada podem ser preservados nesses casos? E, sobretudo, o segredo de Justiça pode ser utilizado como instrumento para blindar a imagem pública? Essas […]
Análise Advocacia reconhece nosso escritório entre os mais admirados do Brasil pelo 20º ano seguido
02/12/2025 A mais recente edição do Análise Advocacia traz, pelo 20º ano consecutivo, L.O. Baptista Advogados entre os escritórios mais admirados do Brasil. Confira abaixo um resumo com os principais resultados alcançados. Estamos em 2º lugar (junto com outros) na lista dos escritórios mais admirados do estado de São Paulo na categoria abrangente. Figuramos entre […]
IA na prática empresarial: até onde vai a sua responsabilidade jurídica?
10/11/2025 O avanço da Inteligência Artificial (IA) deixou de ser uma promessa futura para se tornar uma rotina no ambiente corporativo. Com essa integração, novos e complexos riscos jurídicos surgem para as empresas brasileiras. Ferramentas automatizadas já decidem sobre crédito, analisam currículos, criam campanhas de marketing e até interagem com clientes. Em 2025, essa evolução […]
ECA Digital e Radar Tecnológico da ANPD: o que muda para as empresas que atuam no ambiente digital
05/11/2025 A Lei nº 15.211 de 17 de setembro de 2025, conhecida como “ECA Digital“, representa a mudança mais significativa no ambiente regulatório digital brasileiro desde a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2018. Não se trata de regulamentação voltada exclusivamente para plataformas de tecnologia ou redes sociais. Qualquer empresa que […]
