Quando a pressa é amiga da imperfeição: os contínuos riscos de violação de direitos fundamentais online e o Projeto de Lei 2630/2020
Estadão 2/3/2022 Por – Fabrício Bertini Pasquot Polido* Depois de longo percurso de discussões no Brasil, o Projeto de Lei 2.630/2020, que pretende estabelecer a “Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, chega a prováveis últimos passos no Congresso Nacional. Sob a relatoria do Deputado Orlando Silva, a iniciativa busca agregar consensos de modo […]
Entrada do Brasil na OCDE pode reduzir carga tributária
Valor Econômico 18/2/2022 Especialistas destacam a necessidade de mudanças em regras de preço de transferência e tratados Por – Gilmara Santos Hoje, a carga tributária brasileira é de 33,1% do PIB. Em comparação com a tributação dos países que compõem a OCDE, está próxima da média, de 33,8%. Mas o percentual é superior ao de […]
eBook | Marco Legal das Startups: comentários sobre a Lei Complementar 128/2021
16/2/2022 Nesta semana, o presidente da República sancionou o chamado marco legal das startups (Lei complementar 182/21), que tem por objetivo fomentar o empreendedorismo inovador no País. Embora essa seja uma boa notícia para as startups, a nova legislação deixa a desejar em muito pontos. Confira em nosso novo eBook os principais pontos e dúvidas […]
Não quer cair em fake news? Aprender sobre mídias ajuda a reduzir riscos
UOL 15/2/2022 Por – Giacomo Vicenzo Com smartphones, tablets, computadores e televisão, as pessoas estão tendo contato cada vez mais cedo — e mais frequente — com diversas fontes de informação e entretenimento. No entanto, mesmo com o acesso quase ilimitado por quem tem internet, o país não vai bem na separação entre o que […]
LGPD: Novas regras para microempresas, empresas de pequeno porte e startups
14/2/2022 No dia 28 de janeiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução nº 2, que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para agentes de tratamento de pequeno porte. Adotada com base no art. 55-J, XVIII, a Resolução visa dispensar e flexibilizar certas […]
Governo estabelece padrões de qualidade para serviços públicos digitais
2/2/2022 O Ministério da Economia publicou no último dia 25 de janeiro a Portaria SGD/ME nº 548, que dispõe sobre a avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos e estabelece padrões mínimos de qualidade para serviços públicos digitais oferecidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo. Os serviços digitais abrangidos pelo ato deverão observar princípios como o da […]
