Moraes fixa multa de R$ 100 mil para quem tentar usar Telegram
Valor Econômico 18/3/2021 Para especialista em inovação e tecnologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), não está claro, porém, como a fiscalização e eventual punição vai ocorrer Por – Isadora Peron O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil a quem tentar burlar […]
Fachin faz nova tentativa de diálogo com diretor do aplicativo Telegram
Valor Econômico 10/3/2022 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, tentou um novo contato com o Telegram nesta semana. Ele enviou, na terça-feira, um ofício ao diretor do aplicativo, Pavel Durov, para abrir um canal de diálogo sobre as eleições de outubro. Desde dezembro, a empresa ignora as tentativas de contato do […]
Ingresso do Brasil na OCDE e padrões em matéria digital
Conjur 7/3/2022 Por – Fabricio Bertini Pasquot Polido Nas últimas semanas, o processo de adesão do Estado brasileiro à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem sido destaque nos meios acadêmicos e mídias especializadas, sobretudo pela relevância histórica que ela representa para o direito internacional. Concebida em 1948, poucos anos após o término da […]
Quando a pressa é amiga da imperfeição: os contínuos riscos de violação de direitos fundamentais online e o Projeto de Lei 2630/2020
Estadão 2/3/2022 Por – Fabrício Bertini Pasquot Polido* Depois de longo percurso de discussões no Brasil, o Projeto de Lei 2.630/2020, que pretende estabelecer a “Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, chega a prováveis últimos passos no Congresso Nacional. Sob a relatoria do Deputado Orlando Silva, a iniciativa busca agregar consensos de modo […]
Entrada do Brasil na OCDE pode reduzir carga tributária
Valor Econômico 18/2/2022 Especialistas destacam a necessidade de mudanças em regras de preço de transferência e tratados Por – Gilmara Santos Hoje, a carga tributária brasileira é de 33,1% do PIB. Em comparação com a tributação dos países que compõem a OCDE, está próxima da média, de 33,8%. Mas o percentual é superior ao de […]
eBook | Marco Legal das Startups: comentários sobre a Lei Complementar 128/2021
16/2/2022 Nesta semana, o presidente da República sancionou o chamado marco legal das startups (Lei complementar 182/21), que tem por objetivo fomentar o empreendedorismo inovador no País. Embora essa seja uma boa notícia para as startups, a nova legislação deixa a desejar em muito pontos. Confira em nosso novo eBook os principais pontos e dúvidas […]
