Valor Econômico
18/3/2021
Para especialista em inovação e tecnologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), não está claro, porém, como a fiscalização e eventual punição vai ocorrer
Por – Isadora Peron
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil a quem tentar burlar sua decisão para continuar a usar o Telegram após o aplicativo ser efetivamente bloqueado no país. Uma das maneiras de isso acontecer é o usuário recorrer a sistemas VPN (redes virtuais privadas) para driblar a proibição e simular conexão fora do Brasil.
“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, determinou o ministro.
A ordem de Moraes para bloquear o aplicativo de mensagens no país atende a um pedido da Polícia Federal, em razão da falta de resposta do Telegram a ordens judiciais em andamento. O ministro do STF intimou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a adotar as medidas necessárias para cumprir o bloqueio.
Para o advogado Fabrício Polido, especialista em inovação e tecnologia e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), não está claro, porém, como essa fiscalização e a eventual aplicação de multas vai ocorrer.
“Uma parte da decisão do ministro Alexandre está direcionada a quem provém serviços de VPN. A questão é saber como, tecnicamente, essa decisão vai obrigar esses fornecedores [a repassar as informações] e quem vai fazer a fiscalização da aplicação do teor dessa decisão em relação aos provedores de serviço de VPN”, disse.
Ele também lembra que o VPN é uma ferramenta muito utilizada em ambientes corporativos e acadêmicos, para acessar conteúdos não disponíveis no Brasil, e não necessariamente apenas para que um usuário possa burlar a decisão do Supremo e baixar Telegram.
“A rede virtual privada tem uma utilidade que é criar um ambiente seguro para a navegação, que não necessariamente deve ser reduzido a práticas ilícitas, a crimes”, afirmou.
Disponível em: https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/03/18/moraes-fixa-multa-de-r-100-mil-para-quem-tentar-usar-telegram.ghtml
