STJ decidirá se derrubada de teto para Sistema S é válida para outras contribuições a terceiros
Jota 22/12/2025 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para a primeira reunião de repetitivos da 1ª Seção de 2026, em 11 de fevereiro, o julgamento que definirá sobre a limitação a 20 salários mínimos à base de cálculo de contribuições a terceiros – como o Incra, o salário-educação, Sest, Senat, Sebrae. A relatoria é […]
Quando começa a declaração do Imposto de Renda? Saiba como se preparar
Exame 05/01/2026 Pode parecer distante, mas já é hora de se preparar para o Imposto de Renda (IR) de 2026. O ano marca o início de mudanças significativas, como a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil — o que não significa que essa parcela da população não precisa declarar. Para boa […]
Imposto de Renda 2026: quando saem os informes de rendimento?
Exame 06/01/2025 A época de declarar o Imposto de Renda de 2026 está chegando e é necessário reunir os informes de rendimentos do ano passado para comprovar tudo aquilo que o contribuinte recebeu até 31 de dezembro de 2025, seja salário ou rendimentos de investimentos, além das respectivas retenções tributárias. Mas o que é o […]
Administração pública usa pouco a medida
Valor Econômico 06/01/2025 Embora seja cada vez mais aceita pelo setor privado, a instalação dos dispute boards – que são comitês formados por técnicos especialistas – ainda engatinha na administração pública. Até agora, cerca de oito entes públicos têm alguma espécie de regulamentação para o uso desse meio alternativo de conflitos. Mas, ao menos na […]
Governo acata “sugestões” do TCU e acirra polêmica em megaleilão do Porto de Santos
NeoFeed 16/12/2025 Por José Eduardo Barella O leilão do megaterminal de contêineres do Porto de Santos, o Tecon 10, previsto para ocorrer no começo de 2026, ganhou um novo e polêmico capítulo na terça-feira, 16 de dezembro, com a decisão do Ministérios dos Portos de acatar todas as recomendações feitas na semana passada pelo Tribunal de […]
Sentença inédita muda a leitura jurídica das parcerias para transferência de tecnologia
Lex Legal 17/12/2025 Por Guillermo Glassman A Justiça Federal proferiu a decisão mais relevante já registrada sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) desde a criação do modelo. Ao julgar uma ação popular envolvendo o medicamento imatinibe, a sentença reconheceu a legalidade das PDP, admitiu que seus preços sejam superiores aos de mercado para […]
