Instrutores e personal trainers: há vínculo empregatício?
Boletim AASP SET 2025 | #3222 Muitos instrutores e personal trainers atuam como pessoa jurídica (PJ), emitindo notas fiscais. Porém, a presença dos elementos da relação de emprego (pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade) é frequentemente uma realidade, gerando um passivo trabalhista gigantesco e silencioso. A discussão atual, pós-decisões do STF sobre a “uberização”, foca […]
Reconhecimento do Brasil pela UE como jurisdição adequada em proteção de dados pessoais
Consultor Jurídico 16/09/2025 Por Fabricio Polido A Comissão Europeia, enfim, divulgou a versão preliminar da decisão de adequação que reconhece o Brasil como jurisdição a apresentar nível de proteção de dados pessoais adequado, equivalente ao previsto no influente Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR). O reconhecimento, esperado por muitos profissionais atuantes no segmento de […]
Como o Direito Digital pode proteger menores no ambiente online
CBN Prudente 08/09/2025 A advogada Denise de Araújo Berzin Reupke comenta sobre a importância do ECA digital, para a rádio CBN Prudente. Disponível em: Como o Direito Digital pode proteger menores no ambiente online
O que esperar do novo ECA Digital no Brasil?
JOTA 09/09/2025 Por Fabricio Polido Aprovado na última semana pelo Senado, o ECA Digital posiciona o Brasil à frente em termos de ações regulatórias voltadas para proteção da infância, alinhando-se a legislações rigorosas como o Digital Services Act da União Europeia, Online Safety Act do Reino Unido e o Children’s Online Privacy Protection Act dos […]
Cortes dos EUA barram sanções de Trump — e isso pode beneficiar o Brasil
JOTA 08/09/2025 Cortes americanas têm bloqueado efeitos de ordens executivas de Trump, o que mostra receptividade a questionamentos de decisões discricionárias Por Leticia Mori Desde que o presidente americano Donald Trump anunciou o aumento para 50% da taxa sobre produtos do Brasil e sanções contra autoridades brasileiras como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o governo brasileiro […]
O paradoxo da CMED: De estímulo à concorrência a fator de exclusão no mercado farmacêutico
Migalhas 08/09/2025 O controle de preços da CMED, criado para proteger o consumidor, tem gerado multas desproporcionais que afetam a concorrência e ameaçam o abastecimento do SUS. Por Guillermo Glassman, Elcio Luís Bordignon e Daniela Cristina Bruschi de Mattos A regulação que nasceu para proteger o consumidor e estimular a competição no mercado de medicamentos […]
