Lei Anticorrupção inovou ao permitir responsabilização de empresa
Conjur – Três anos de vigência 01.02.2017 Por- Brenno Grillo A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) completa três anos nesta quarta-feira (1/2). Apesar de recente, a norma inovou o Direito brasileiro ao permitir a responsabilização das pessoas jurídicas. Entre seus problemas estão a falta de detalhamento na dosimetria das penas dos crimes que delimita e a ausência […]
Batalha do bônus vai aumentar judicialização de casos no Carf
DCI – Legislação 01.02.2017 Por – Ricardo Bomfim DISPUTA tributária. Advogados já trabalham com a possibilidade de nova paralisação do tribunal e a OAB confirma solicitação de Adin contra a bonificação aos conselheiros da Receita Federal Auditores defendem remuneração com base em casos fora do País – A instituição de um bônus pela produtividade dos […]
Governo abre prazo de adesão a programa de parcelamento
JOTA 01.02.2017 Por – Bárbara Mengardo Período de inscrição vai de 1º de fevereiro a 31 de maio Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (01/02) a Instrução Normativa (IN) que regulamenta o último programa de parcelamento de débitos instituído pelo governo federal. O regime permite o pagamento de dívidas em até 120 vezes, mas […]
TJ-SP suspende decisões de bloqueio de passaporte e CNH de devedores
Valor Econômico, Legislação&Tributos 24.01.2017 Por – Joice Bacelo Medidas coercitivas de pagamento, como o bloqueio da carteira de motorista e do passaporte de devedores – aplicadas com frequência pela primeira instância – têm sido barradas nos tribunais. De quatro julgamentos das Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), somente um […]
Concessão de aeroportos atrai ao menos seis grupos estrangeiros
Folha de S. Paulo 22/01/2017
PAC enxuto: governo focará em obras a serem concluídas até 2018
O Globo 23/01/2017 Meta é desembolsar R$ 80 bilhões para terminar esses projetos BRASÍLIA – O governo Michel Temer quer reformular o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tornando-o mais enxuto, e, para isso, vai se concentrar nas obras que podem ser concluídas até 2018. A meta é desembolsar mais R$ 80 bilhões até o […]
