STF decide que pessoas acima de 70 anos podem escolher o regime de bens do casamento
19/2/2024 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram no início de fevereiro, por unanimidade, contra a obrigação de aplicação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70 anos. Com a decisão do tribunal, a separação de bens passa a ser facultativa, sendo aplicável apenas quando […]
Chambers Global 2024 destaca área de Arbitragem e sócia Silvia Rodrigues Pachikoski
16/2/2024 A publicação internacional Chambers and Partners divulgou a edição 2024 do seu guia Global, que traz um ranking com os principais escritórios do mundo em diferentes áreas. Mais uma vez, a área de Solução de Disputas: Arbitragem integra a lista (Band 4), reafirmando a tradição de L.O. Baptista neste segmento ano após ano. A […]
Filantropia versus responsabilidade social corporativa: entendendo o “S” do ESG
Integridade ESG 2/2/2024 A filantropia é considerada como uma boa prática ESG, porém não é suficiente para demonstrar o impacto social positivo e contínuo que cada empresa pode realizar por meio de sua própria atividade empresarial Por Alessandra M. Pivante* Conforme amplamente divulgado, a maioria das empresas, quando se fala sobre ESG, já consideram elaborar programas […]
Dia Internacional da Proteção de Dados: entenda o cenário da proteção de dados no Brasil
Rádio Bandeirantes Campinas 30/1/2024 No último domingo (28) celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados, que marca a importância de se discutir sobre a proteção dos direitos fundamentais da liberdade e privacidade dos cidadãos. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018), em vigor desde 2018, dá visibilidade à relevância do tema e […]
UE está mais avançada que o Brasil na punição de violações às regras de proteção de dados
Valor Econômico 01/02/2024 A União Europeia (UE) está mais avançada que o Brasil na punição de violações às regras de proteção de dados. Por lá, desde 2018, quando entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados, já foram aplicadas sanções que somam 4,68 bilhões de euros (equivalente a R$ 25 bilhões). Aqui, […]
Estudo | Indicadores globais e atuação das Autoridades Nacionais de Proteção de Dados – 3ª ed.
28/1/2024 No último domingo (28) celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados, que tem como objetivo trazer visibilidade, fomentar a conscientização e provocar discussões especializadas sobre privacidade e proteção de dados pessoais para indústria, governos, academia, sociedade civil e os titulares de dados. Lançado em 2006 pelo Conselho da Europa e inspirado pela Convenção 108, o pioneiro […]
