ANPD buscará diálogo na fiscalização do ECA Digital
Valor Econômico 17/03/2026 Estatuto Digital da Criança e do Adolescente entra em vigor hoje e impõe obrigações às plataformas digitais Por Laura Ignacio O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211, de 2025), conhecido como ECA Digital, entra hoje em vigor. A norma impõe obrigações às plataformas digitais, como a implementação de […]
No free flow, prejuízo de R$ 562 milhões (e contando). Quem paga a conta?
NeoFeed 10/03/2026 Uma falha técnica da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) gerou uma crise no sistema de pedágio eletrônico free flow, resultando em 93% de inadimplência nas multas por não pagamento. A Senatran não cumpriu a Resolução Contran nº 1.013/2024, que exigia a homologação dos sistemas de cobrança, levando a um prejuízo de R$ 563 […]
Nova lei redesenha o jogo regulatório do varejo: entenda as mudanças
Análise 09/03/2026 O Brasil sempre tratou o balcão da farmácia como uma fronteira tácita entre o consumo e a saúde. Com a aprovação do PL 2158/23 pela Câmara dos Deputados, essa fronteira começa a ser redesenhada — e o mapa regulatório que emerge dela interessa tanto a quem vende remédios quanto a quem assessora esse […]
Guerra do delivery: como as brigas judiciais entre apps têm afetado a concorrência e restaurantes
Isto é Dinheiro 08/03/2026 A disputa acirrada no setor de delivery de restaurantes ocorre através de diversas formas, como investimentos massivos em mídia, contratos firmados com restaurantes e também batalhas judiciais. Atualmente, três processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) buscam apontar práticas como danosas à concorrência no setor no país. A briga jurídica […]
Conflito no Irã e crise no Estreito de Ormuz pode levar contratos brasileiros à revisão
Lex Legal 10/03/2026 O bloqueio do Estreito de Ormuz e a ameaça de tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre operações ligadas ao Irã já começam a produzir efeitos jurídicos em contratos internacionais envolvendo empresas brasileiras. A crise no Golfo Pérsico afeta cadeias de energia, fertilizantes e insumos industriais, pressionando custos logísticos e colocando […]
Análise Advocacia Mulher 2026 destaca quatro sócias do escritório entre as mais admiradas do país
05/03/2026 A Análise Editorial divulgou a sexta edição do Análise Advocacia Mulher. O ranking exibe os talentos femininos do Direito e traz quatro sócias do escritório entre as mais admiradas do país: Cássia Monteiro, Daniela Zaitz, Patricia Agra Araujo e Sueli de Freitas Veríssimo. O guia segue algumas das principais diretrizes do anuário Análise […]
