Empresas são multadas no exterior por questões triviais no uso de dados
Valor Econômico 25/1/2023 Levantamento realizado pelo escritório L.O. Baptista aponta tendência no Brasil Por – Bárbara Pombo Empresas de tecnologia, telecomunicações, varejistas e do setor financeiro foram as que mais tiveram que responder a processos no exterior por descumprimento de regras de proteção de dados em 2022. Segundo levantamento realizado pelo escritório L.O. Baptista, o […]
Guia Legal | Novas regras para comunicação de incidentes de segurança
3/1/2023 Às vésperas do final do ano, em 23 de dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou novas orientações gerais sobre a Comunicação de Incidente de Segurança (CIS), que deve ocorrer através da plataforma do Peticionamento Eletrônico do SUPER.BR (Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede). No texto, a ANPD estabelece diretrizes para que […]
Transferência internacional de dados e ‘lei aplicável mais favorável’
Jota 14/8/2022 Por – Fabricio Bertini Pasquot Polido Em 30 de junho de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira (ANPD) encerrou o prazo para a tomada de subsídios para regulamentação da transferência internacional de dados pessoais (TID), em linha com sua atribuição de política normativa estabelecida pela Lei Geral de Proteção de […]
Lei Geral de Proteção de Dados completa quatro anos: confira nossa linha do tempo
12/8/2022 No próximo 14 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18) completa quatro anos. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal defende esta data não só como marco regulatório, mas também a instituição no calendário brasileiro do “Dia Nacional da Proteção de Dados”, que terá como intuito reforçar ações para […]
Deputados tentam tirar dados negativos de próprios verbetes na Wikipédia
Estadão 7/8/2022 Tentativas foram identificadas e alterações, desfeitas; plataforma é autoregulada e tem baixa desinformação Por – Levy Teles Incomodados com informações apresentadas em suas biografias na Wikipédia, deputados federais e assessores tentam, a dois meses das eleições, remover conteúdos negativos e inserir material favorável. Em alguns casos, ameaçam judicialmente a plataforma para mudar o […]
Novo alvo: empresas de telemarketing são sancionadas por violação da LGPD e GDPR
29/7/2022 Na última semana do mês de julho, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 26 processos administrativos contra empresas que estariam praticando telemarketing de forma abusiva. Estes processos resultam das recentes movimentações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), também no último mês – em 18 de julho, especificamente -, que suspendeu as […]
