Transferência de dados pessoais Brasil-UE: menos burocracia e mais oportunidades para negócios e M&As
23/02/2026 Em janeiro de 2026, Brasil e União Europeia reconheceram mutuamente seus níveis de proteção de dados pessoais. Esse reconhecimento, formalizado por meio de decisão de adequação, simplifica a transferência de dados pessoais entre os dois blocos. Com a decisão de adequação, deixam de ser necessários mecanismos contratuais adicionais específicos apenas para autorizar o envio […]
YouTube lança guia para produção de conteúdo para adolescentes
Viva 18/02/2026 Por Felipe Cavalheiro A plataforma de vídeo YouTube lançou um guia intitulado “Criando para Adolescentes“. Desenvolvido pela Universidade da Califórnia em Los Angeles, em parceria com a Safernet e Instituto Palavra Aberta, o documento é voltado aos influenciadores brasileiros. Para auxiliar os criadores de conteúdo, o guia contextualiza aspectos particulares do cérebro em desenvolvimento e […]
Encerrando 2025: o amadurecimento da agenda digital e os desafios que se consolidam em 2026
27/12/2025 O ano de 2025 caminha para o fim com uma característica marcante nas áreas de Direito Digital e Proteção de Dados: menos surpresa e mais consolidação. Não se trata de uma fase de grandes rupturas normativas, mas de um movimento contínuo de amadurecimento regulatório. Categorias que antes pareciam abstratas passam a ser traduzidas em […]
Dia Mundial da Segurança da Informação: reflexões e diretrizes para 2026
12/12/2025 O Dia Mundial da Segurança da Informação, celebrado no último dia 30 de novembro, reforça a necessidade de revisar como organizações compreendem, utilizam e supervisionam informações em um ambiente digital marcado por alta complexidade. A segurança deixou de ser apenas uma disciplina técnica e se tornou parte da arquitetura decisória das empresas, envolvendo tecnologia, […]
IA na prática empresarial: até onde vai a sua responsabilidade jurídica?
10/11/2025 O avanço da Inteligência Artificial (IA) deixou de ser uma promessa futura para se tornar uma rotina no ambiente corporativo. Com essa integração, novos e complexos riscos jurídicos surgem para as empresas brasileiras. Ferramentas automatizadas já decidem sobre crédito, analisam currículos, criam campanhas de marketing e até interagem com clientes. Em 2025, essa evolução […]
ECA Digital e Radar Tecnológico da ANPD: o que muda para as empresas que atuam no ambiente digital
05/11/2025 A Lei nº 15.211 de 17 de setembro de 2025, conhecida como “ECA Digital“, representa a mudança mais significativa no ambiente regulatório digital brasileiro desde a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2018. Não se trata de regulamentação voltada exclusivamente para plataformas de tecnologia ou redes sociais. Qualquer empresa que […]
