Anvisa e PNUD firmam parceria em projeto para monitoramento de plataformas de e-commerce
29/11/2021 Na última quinta-feira, dia 25 de novembro, foi anunciada a parceria entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a elaboração e execução de um projeto-piloto voltado para monitoramento de bens vendidos irregularmente em plataformas de e-commerce no Brasil. De acordo com informações […]
Análise Advocacia reconhece escritório entre os mais admirados do Brasil pela 16º vez
18/11/2021 O anuário Análise Advocacia acaba de publicar a edição 2021 de sua pesquisa, que traz L.O. Baptista Advogados, mais uma vez, entre os escritórios mais admirados do Brasil. Confira abaixo um resumo com os principais resultados alcançados. Estamos em 2º lugar (junto com outros) na lista dos escritórios mais admirados do estado de São […]
Os impactos trabalhistas da LGPD
17/11/2021 Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (São Paulo) proferiu acórdão em sede de Recurso Ordinário[1] que, em suma, manteve a sentença proferida pelo juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo reconhecendo a dispensa por justa causa de empregado que, violando regras internas da empresa, transferiu dados sigilosos para […]
ANPD sanciona Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador
1/11/2021 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou em 28 de outubro de 2021 sua primeira Resolução (Resolução CD/ANPD 1/21), consistente na regulação das atividades de fiscalização da ANPD que terão por finalidade orientar, prevenir e reprimir as infrações à LGPD. Ações como, implementação de Programa de Governança em Privacidade, guias de boas práticas […]
Instituições globais de privacidade e oportunidades para o Brasil
Conjur 27/10/2021 Por – Fabricio Polido Muito tem sido dito sobre a necessária independência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) entre nós, mas pouco se sabe da real importância desse tema quando o assunto é cooperação digital e transferência internacional de dados. Se realmente vingar um projeto de lei estabelecendo a autonomia institucional […]
Estados Unidos alteram políticas de segurança e proteção de dados para setor de saúde e healthtechs
Saúde Digital News 7/10/2021 A Federal Trade Commission nos EUA publicou novas regras que poderão ser espelhadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Secretaria Nacional do Consumidor/Senacon na área de healthtechs – apps de saúde. Segundo o novo regulamento, apps relacionados a saúde e dispositivos a eles conectados, incluindo tablets e smartphones, devem estar em conformidade […]
