29/11/2021
Na última quinta-feira, dia 25 de novembro, foi anunciada a parceria entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a elaboração e execução de um projeto-piloto voltado para monitoramento de bens vendidos irregularmente em plataformas de e-commerce no Brasil.
De acordo com informações oficiais da autoridade, o principal objetivo da iniciativa é o de monitorar produtos sujeitos à fiscalização pela Anvisa que têm sido vendidos de maneira irregular na internet, assim como permitir que o órgão atue de modo a combater e reduzir as irregularidades identificadas.
O projeto foi idealizado pelo Gabinete do Diretor-Presidente – Gadip, que é responsável pela coordenação do projeto PNUD na Anvisa. Durante sua concepção, foi lançado um edital que deu início ao processo licitatório e selecionou a consultoria que auxiliará a Anvisa nas próximas etapas.
A parceria é realizada diante da crescente preocupação de diferentes agentes com a expansão das plataformas de marketplace e da presença de produtos irregulares colocados à venda online, em especial pelas transações impulsionadas durante a pandemia da Covid-19.
Nesse sentido, a Anvisa considera que projeto representa instrumento de proteção à saúde e segurança dos usuários de e-commerce no Brasil. Igualmente, segundo a Agência, a iniciativa atende aos objetivos regulatórios no Plano Estratégico 2020-2023, de modo a fortalecer as ações de controle, monitoramento e fiscalização de produtos e serviços comercializados no Brasil e submetidos ao crivo regulatório da autoridade.
Os próximos passos se referem ao acompanhamento da Anvisa quanto ao monitoramento das plataformas digitais. Nesse sentido, importante que sejam considerados os limites estabelecidos em leis vigentes como o Marco Civil da Internet, sobretudo quanto às situações envolvendo exoneração da responsabilidade de provedores de aplicação por conteúdo gerado por terceiros.
As equipes de Inovação e Tecnologia e Regulatório/ANVISA estão à disposição para prestar esclarecimentos e orientações sobre o tema
