Defasagem jurídico contratual na era da cibersegurança acelerada
08/05/2026 Nos últimos anos, os ataques cibernéticos deixaram de ser eventos pontuais e se transformaram em operações ultrarrápidas, conduzidas em ritmo industrial. Levantamentos recentes do setor de cibersegurança mostram que invasores levam poucos minutos, às vezes, segundos para se movimentar dentro de uma rede corporativa. Em muitos casos, a extração de dados ocorre quase no […]
Reforma do Código Civil brasileiro: responsabilidade civil no ambiente digital e novas tecnologias
08/05/2026 Em 24 de agosto de 2023, o Senado Federal instituiu uma Comissão de Juristas para elaborar uma proposta de reforma do Código Civil, em resposta a transformações sociais e tecnológicas que não estavam contempladas quando o atual diploma entrou em vigor, em 2002. Dessa iniciativa resultou, mais tarde, o Projeto de Lei nº 4, […]
Os impactos da inteligência artificial na arbitragem: reflexões a partir de painel sobre o tema na AASP
08/05/2026 A expansão das ferramentas de inteligência artificial (“IA”), ao longo dos últimos anos, tornou natural sua incorporação aos mais variados campos de atuação jurídica, à arbitragem, inclusive. No entanto, diante de algumas especificidades da arbitragem – como a confidencialidade –, a discussão acerca do uso de IA ganha contornos próprios e exige reflexão aprofundada. […]
Anvisa segue aprimorando o sistema de reliance
08/05/2026 Em 06 de maio de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, em sua 7ª Reunião Ordinária Pública, aprovou proposta que trará alterações na Instrução Normativa – IN nº 289, de 20 de março de 2024, que estabelece os critérios aplicados para o procedimento otimizado de análise utilizando as avaliações conduzidas por […]
Tema Repetitivo 1.296: STJ reafirma a obrigatoriedade da intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer
24/4/2026 O Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar o Tema 1.296, firmou orientação relevante sobre a incidência de multa coercitiva nas obrigações de fazer e de não fazer. A Corte consolidou o entendimento de que a intimação pessoal do devedor é requisito indispensável para a aplicação das chamadas astreintes, reafirmando a validade da […]
Sociedade limitada e emissão de debêntures: orientações do DREI às Juntas Comerciais
23/4/2026 O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), encaminhou, em 09 de fevereiro de 2026, às Juntas Comerciais o Ofício Circular SEI nº 92/2026/MEMP, com orientações sobre a possibilidade de emissão de debêntures por sociedades limitadas. O DREI informa […]
