Anvisa divulga Nota Técnica com importantes esclarecimentos acerca dos serviços de estética
9/2/2024 Com a publicação da NOTA TÉCNICA Nº 2/2024/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trouxe importantes informações acerca dos serviços de estética e embelezamento, visando orientar os profissionais de vigilância sanitária sobre os pontos de atenção nas inspeções e fiscalizações sanitárias, bem como os profissionais atuantes no setor. O texto aprimora uma outra […]
Regime da separação de bens deixa de ser obrigatório para maiores de 70 anos
8/2/2024 Na última quinta-feira (01), o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.309.642 (Tema 1.236), decidiu, por unanimidade, colocar fim à obrigatoriedade do Regime da Separação de Bens para casamentos e/ou uniões estáveis com pessoa maior de 70 anos. A regra do art. 1.641, II, do Código Civil, em […]
ANPD inicia 2024 com múltiplas iniciativas
7/2/2024 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem desempenhado um papel crucial na formulação e implementação de políticas destinadas a preservar a privacidade dos cidadãos em um ambiente cada vez mais digitalizado. Na semana em que celebramos o “Dia Internacional da Privacidade de Dados”, a Autoridade reafirmou sua atuação proativa ao implementar uma […]
Estudo | Indicadores globais e atuação das Autoridades Nacionais de Proteção de Dados – 3ª ed.
28/1/2024 No último domingo (28) celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados, que tem como objetivo trazer visibilidade, fomentar a conscientização e provocar discussões especializadas sobre privacidade e proteção de dados pessoais para indústria, governos, academia, sociedade civil e os titulares de dados. Lançado em 2006 pelo Conselho da Europa e inspirado pela Convenção 108, o pioneiro […]
Prazo para preenchimento de Relatório de Transparência Salarial começa hoje
22/1/2024 O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no último dia 17 de janeiro o prazo para que as empresas preencham ou retifiquem o relatório de transparência salarial para constatação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. O preenchimento do documento está previsto no Decreto nº 11.795/2023, de 23/11/2023, que […]
e-Book | Mobilidade urbana sustentável e novas tecnologias: tendências e o cenário regulatório brasileiro
15/1/2024 O tema da mobilidade urbana e novas tecnologias é um compromisso para futuras gerações conectadas e melhores condições de vida no planeta. E é também papel do Direito corresponder a essas expectativas. Pensando nisso, nossos times de Inovação & Tecnologia e Startups reuniram alguns dos principais temas de discussão envolvendo novas tecnologias aplicadas à mobilidade urbana. O resultado pode […]
