Pontos de atenção em contratos de Fusões e Aquisições
5/1/2022 Em 23 de novembro de 2021, foi realizada, em São Paulo, mais uma edição do Finance & Law Summit Awards (FILASA). O evento, que reúne líderes dos mercados jurídico e financeiro, tem como objetivo a discussão de temas relevantes a esses dois mundos tão intimamente conectados. A conferência contou com a participação dos sócios […]
Lei garante sigilo a portadores de HIV, hepatite, tuberculose e hanseníase
4/1/2022 Foi publicada ontem (4) a Lei 14.289/2022, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas portadoras do vírus da imunodeficiência humana (HIV), hepatites crônicas (HBV e HCV), hanseníase e tuberculose. De acordo com a lei, os agentes públicos ou privados ficam proibidos de divulgar informações que permitam a identificação de […]
Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio: entenda a atuação do Ministério da Saúde
4/1/2022 Foi publicado no Diário Oficial da União, em 21 de dezembro de 2021, o Decreto nº 10.906, que instituiu o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. A medida visa combater todas as formas de feminicídio por meio de ações governamentais integradas e intersetoriais, bem como garantir os direitos e a assistência às mulheres em situação de violência e aos […]
ANPD publica instruções para o peticionamento dos titulares de dados
22/12/2021 Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atualizou em seu site as instruções sobre o peticionamento dos Titulares de Dados contra os Controladores. Conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Titular dos Dados tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o Controlador perante […]
A empresa pode exigir o passaporte vacinal a seus empregados?
20/12/2021 A partir de consultas que temos recebido de clientes de diferentes segmentos, identificamos um movimento semelhante que é resultado da combinação inusitada de virada de ano e melhora nos números da pandemia: a intenção de retomar, já no início de 2022, as atividades presenciais de forma mais robusta e constante, ainda que em um […]
Programa Internet Brasil: confira os principais pontos da Medida Provisória 1077
9/12/2021 Foi publicada ontem (8) a Medida Provisória nº 1.077/2021 que estabelece o Programa Internet Brasil, com o objetivo de promover o acesso gratuito à internet banda larga móvel para alunos da rede pública de ensino do país que integram as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa pretende […]
