Precificação de medicamentos novos e vacinas contra a Covid-19
6/7/2021 O Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou no último dia 5 de julho a Resolução CTE-CMED nº 8, de 2 de julho de 2021, que estabelece procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço (DIP) referentes aos pedidos de precificação de medicamentos novos e vacinas contra a Covid-19 no […]
A importância do acordo de sócios
1/7/2021 A situação global de pandemia causada pela COVID-19 trouxe sérios impactos na economia mundial, especialmente no Brasil, afetando empresas e empreendimentos de forma muito relevante. O comportamento da comunidade de consumidores mudou drasticamente, e as empresas tiveram que se adaptar rapidamente a tais mudanças. Alguns mercados e áreas de atuação foram fortemente suprimidos e […]
ITCMD no exterior e a compatibilidade do PLP nº 37/2021 com as atuais legislações estaduais
30/6/2021 Em março de 2021, em julgamento do Recurso Extraordinário nº 851.108, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança de ITCMD sobre doações e heranças oriundas do exterior, uma vez que não há sua previsão em lei complementar. Nesse viés, buscando resolver essa lacuna legislativa, conforme noticiado na Newsletter de 24/03, foi […]
Prefeitura de São Paulo lança novo programa de parcelamento de débitos
30/6/2021 No último mês foi sancionada a Lei nº 17.557/2021 que institui o novo programa de parcelamento incentivado da cidade de São Paulo (PPI). A medida surge como um enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia da COVID-19. O programa é uma oportunidade para os contribuintes parcelarem seus débitos municipais, como dívidas de IPTU e […]
Tribunal de Justiça do RS indefere pedido de substituição do IGP-M em contratos de locação comercial
30/6/2021 Em abril deste ano, noticiamos duas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que autorizaram a alteração do índice IGP-M pelo IPCA em contratos de locação comercial, em virtude da pandemia de COVID-19 e do abrupto aumento no índice IGP-M nos últimos meses. Trata-se, todavia, de questão bastante controvertida e, apesar de […]
O futuro dos procedimentos arbitrais após os reflexos da pandemia
30/6/2021 Estamos vivendo em condições pandêmicas há mais de 1 (um) ano. Transcorrido todo este tempo, já não temos mais dúvidas da possibilidade de um procedimento arbitral ser conduzido de modo totalmente virtual. Quando se diz totalmente, inclui-se até mesmo audiência de instrução para oitiva de testemunhas, representantes legais, experts, etc. Diversas, para não dizer […]
