CVM approves Resolution on financial information reporting related to sustainability
2/15/2024 Considering the agendas for ecological transformation established by the Ministry of Finance and for sustainable finance established by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), on October 20, 2023 CVM Resolution # 193 was published, regulating the preparation and disclosure or financial information reports related to sustainability based on the international standard issued by […]
Projeto de Lei prevê alíquotas progressivas para o ITCMD no Estado de São Paulo
9/2/2024 O Projeto de Lei (PL) n° 7/2024, publicado no último dia 2 de fevereiro de 2024 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), tem como objetivo instituir alíquotas progressivas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) neste Estado. Segundo o texto, a alíquota do imposto incidente sobre as heranças e […]
Anvisa divulga Nota Técnica com importantes esclarecimentos acerca dos serviços de estética
9/2/2024 Com a publicação da NOTA TÉCNICA Nº 2/2024/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trouxe importantes informações acerca dos serviços de estética e embelezamento, visando orientar os profissionais de vigilância sanitária sobre os pontos de atenção nas inspeções e fiscalizações sanitárias, bem como os profissionais atuantes no setor. O texto aprimora uma outra […]
Regime da separação de bens deixa de ser obrigatório para maiores de 70 anos
8/2/2024 Na última quinta-feira (01), o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.309.642 (Tema 1.236), decidiu, por unanimidade, colocar fim à obrigatoriedade do Regime da Separação de Bens para casamentos e/ou uniões estáveis com pessoa maior de 70 anos. A regra do art. 1.641, II, do Código Civil, em […]
ANPD inicia 2024 com múltiplas iniciativas
7/2/2024 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem desempenhado um papel crucial na formulação e implementação de políticas destinadas a preservar a privacidade dos cidadãos em um ambiente cada vez mais digitalizado. Na semana em que celebramos o “Dia Internacional da Privacidade de Dados”, a Autoridade reafirmou sua atuação proativa ao implementar uma […]
Estudo | Indicadores globais e atuação das Autoridades Nacionais de Proteção de Dados – 3ª ed.
28/1/2024 No último domingo (28) celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados, que tem como objetivo trazer visibilidade, fomentar a conscientização e provocar discussões especializadas sobre privacidade e proteção de dados pessoais para indústria, governos, academia, sociedade civil e os titulares de dados. Lançado em 2006 pelo Conselho da Europa e inspirado pela Convenção 108, o pioneiro […]
