No último domingo (28) celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados, que tem como objetivo trazer visibilidade, fomentar a conscientização e provocar discussões especializadas sobre privacidade e proteção de dados pessoais para indústria, governos, academia, sociedade civil e os titulares de dados.
Lançado em 2006 pelo Conselho da Europa e inspirado pela Convenção 108, o pioneiro tratado multilateral em matéria de proteção de dados pessoais, tem sido repercutido em várias partes do mundo, refletindo a importância crescente que a proteção de dados assume em diversas esferas sociais e profissionais.
No Brasil, este é o quarto ano em que a data é comemorada com a vigência da LGPD e com a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em comemoração à data, o time de Privacidade e Proteção de Dados de L.O. Baptista Advogados, liderado pelos sócios Esther Jerussalmy Cunha e Fabricio Polido, revisita o estudo “Indicadores globais e atuação das Autoridades Nacionais de Proteção de Dados”.
A primeira e segunda edições desta publicação, lançadas em 2022 e 2023, respectivamente, retratam o desenvolvimento robusto de indicadores globais em data privacy, bem como dos processos sancionatórios em países e regiões considerados estratégicos.
Nesta terceira edição, nosso time traz uma visão holística da atuação e perfil institucional de Autoridades Nacionais de Proteção de Dados pelo mundo, sobretudo para servir de base de conhecimento para os agentes de tratamento na indústria e titulares de dados no Brasil.
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