Precificação de medicamentos novos e vacinas contra a Covid-19
6/7/2021 O Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou no último dia 5 de julho a Resolução CTE-CMED nº 8, de 2 de julho de 2021, que estabelece procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço (DIP) referentes aos pedidos de precificação de medicamentos novos e vacinas contra a Covid-19 no […]
Incorporação e alteração de tecnologias em saúde pelo SUS – processo simplificado
30/6/2021 Em atendimento a diversas disposições constitucionais que versam sobre a proteção à saúde, com ênfase no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, houve a edição da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata justamente das condições para a […]
Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova cultivo de Cannabis
14/6/2021 No último da 8 de junho, a Comissão Especial de medicamentos formulados a base de Cannabis spp. da Câmara dos Deputados aprovou o texto substitutivo do Projeto de Lei n° 399/2015. Em placar apertado, de 17 a 17, prevaleceu o voto de minerva do relator da matéria, Deputado Luciano Ducci. O texto foi aprovado na […]
Solicitação de Autorização de Uso Emergencial para medicamentos e vacinas
31/5/2021 Com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 475, de 10 de março de 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária revisitou parte dos procedimentos já existentes (RDC 444 de 10.12.2020) no tocante à submissão de pedido de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental, de medicamentos e vacinas […]
Redução do Imposto de Importação de bens para combate à Covid-19 é prorrogada
26/5/2021 Em reunião realizada no último dia 19 de maio, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), prorrogou até 31 de dezembro de 2021 a vigência da Resolução n° 17, de 17 de março de 2020, que zera a tarifa do Imposto de Importação que incidiria sobre itens essenciais ao combate […]
Inspeções remotas de cargas importadas sujeitas à vigilância sanitária sob Consulta Pública
Visando complementar os procedimentos já adotados na anuência de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, a Anvisa submeteu à apreciação da sociedade civil a Consulta Pública n° 1.045, de 8 de abril de 2021 , que tem por objetivo estabelecer requisitos para inspeções físicas remotas de cargas importadas. De acordo com a Agência, a […]
