26/5/2021
Em reunião realizada no último dia 19 de maio, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), prorrogou até 31 de dezembro de 2021 a vigência da Resolução n° 17, de 17 de março de 2020, que zera a tarifa do Imposto de Importação que incidiria sobre itens essenciais ao combate à pandemia de Covid-19. Nesse sentido, a Resolução Gecex n° 204, de 24 de maio de 2021, foi publicada ontem (25) no Diário Oficial da União.
Caso a prorrogação não fosse aprovada, a redução temporária seria válida até 30 de junho de 2021, por força da determinação constante da Resolução Gecex n° 133, de 24 de dezembro de 2020.
É importante destacar que este é um instrumento fundamental para o momento atual, uma vez que a redução impacta diretamente 628 itens utilizados no combate à Covid-19, alcançando medicamentos, vacinas, equipamentos hospitalares, produtos de higiene pessoal e outros insumos. A lista completa dos itens beneficiados pode ser acessada na página do Ministério da Economia.
Ainda, é possível que a redução do imposto seja prorrogada no futuro, assim como o universo de bens também poderá ser ampliado, a depender da demanda interna.
Coautoria de: Marcos Silva Santiago e Sueli de Freitas Veríssimo Vieira
