Câmara de Comércio Exterior reduz Imposto de Importação sobre vacinas
14/9/2020 A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de vacinas importantes. De acordo com Resolução GECEX nº 86/2020, em vigor desde o dia 10 de setembro de 2020, a taxa foi reduzida a zero por ocasião das importações das vacinas abaixo listadas. A medida terá duração de […]
Inovações jurídicas do novo marco regulatório do saneamento
31/8/2020 Saneamento Ambiental Por Alberto Sogayar Com a aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico (Lei Federal 14.026/20), houve algumas alterações no sistema normativo desse setor, que contribuíram para o seu aquecimento. Dentre as principais inovações introduzidas pela Lei 14.026/20, merece destaque: Meta de 99% da população com água potável em casa até […]
New Regulatory Framework for active pharmaceutical ingredients enters into force
In order to ensure higher quality in the medicines consumed in Brazil, on August 3, 2020, the National Health Surveillance Agency (ANVISA) published three resolutions that updated the regulation on active pharmaceutical ingredients (IFAs). The new regulatory framework revokes, as of March 1, 2021, RDC No. 57/2009, which provides for active pharmaceutical ingredients and related […]
Exportação de produtos essenciais para o combate à epidemia da Covid-19 é autorizada
21/8/2020 No último dia 19 de agosto, o Departamento de Logística de Saúde, do Ministério da Saúde, comunicou a exclusão da proibição à exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais para o combate à epidemia da Covid-19 no país, que havia sido imposta pela Lei nº 13.993, regulamentada pelo Decreto nº 10.407, de 29 de […]
Telemedicine during the pandemic: a great opportunity
7/31/2020 Although telemedicine already had a specific rule issued by the Federal Council of Medicine (Resolution No. 1,643, of August 26, 2002), the medical profession still asked for more time to analyze new regulations on the subject. However, due to the Covid-19 pandemic, the Federal Council of Medicine forwarded an Official Letter (No. 1756/2020) […]
Urgência para lei do gás
30/7/2020 Correio Braziliense O primeiro passo para a abertura do mercado de gás natural foi dado ontem pela Câmara dos Deputados que aprovou por 223 votos a favor e 115 contra o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei n 6407/2013 que trata da nova Lei do Gás. Com isso a […]
