STJ traça limites para declarar a nulidade da sentença arbitral por falha no dever de revelação
12/8/2024 No mês de junho, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu sobre as consequências da quebra do dever de revelação pelos árbitros no âmbito do Recurso Especial nº 2.101.901, que envolveu uma arbitragem entre empresas do setor de saúde. Após a sentença arbitral ser prolatada, a parte condenada ajuizou ação anulatória […]
Energia e Mineração: Advogada defende arbitragem em casos transnacionais
07/8/2024 A criação da lei de arbitragem no Brasil (lei 9.307/60) representou um marco significativo ao estabelecer alternativa eficiente e privada para a resolução de disputas fora do Judiciário tradicional. Uma estatística que reflete o alcance da arbitragem realizada no Brasil é a do crescimento na quantidade de partes internacionais nos procedimentos. Em 2023, os casos […]
Alterações na correção monetária e juros de mora com a Lei 14.905/2024
5/8/224 As recentes alterações implementadas pela Lei 14.905/2024 ao Código Civil (Lei 10.406/2002) importam em relevantes definições no que diz respeito às regras de correção monetária e incidência de juros nas dívidas civis. As redações anteriores dos artigos 389 e 406 do Código Civil tinham previsões genéricas sobre qual seria a metodologia utilizada para a […]
Arbitragem – passado, presente e futuro: com Silvia Rodrigues Pachikoski
AASPonline 31/7/2024 A sócia Silvia Rodrigues Pachikoski participa do 29º episódio do AASP Talks, podcast da AASP que reúne especialistas renomados do segmento jurídico para debater temas importantes para o mercado. “Arbitragem: passado, presente e futuro” é o tema deste bate-papo, que aborda arbitragem doméstica e internacional e explora o histórico da arbitragem no Brasil, evoluções legislativa, […]
Brazil’s Best Counsel 2024 – Chapter Opening: Arbitration
22/7/2024 Overview In recent years, the global landscape has been marked by a series of critical and unforeseen events, although not entirely unprecedented. From the emergence of the COVID-19 pandemic to the escalated conflict between Russia and Ukraine, followed by supply chain disruptions leading to price spikes for food, raw materials, energy, and commodities, to […]
Fatos e Números: principais destaques do relatório do CAM-CCBC em 2023
05/7/2024 A arbitragem é um assunto que desperta interesse, considerando a importância das discussões que por ela tramitam, seja pelo sigilo que permeia a maior parte dos procedimentos, ou por se tratar de novos mares para muitos. Para divulgar o instituto, melhorar o nível de informação e evoluir com o intuito de promover a transparência, […]
