Arbitragem internacional e soft law
29/3/2022 A globalização da economia aumentou exponencialmente o relacionamento comercial entre países, alavancando ainda mais o número de contratos internacionais. Nesta troca, há não só diferenças de leis e soberanias, mas também diversidade de culturas e orientações nos negócios. Aos advogados e aos empresários resta a difícil tarefa de saber lidar com essa multiplicidade de […]
STF finaliza julgamento e autoriza a penhora de bem de família de fiador em aluguel comercial
30/3/2022 O Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4, fixou a tese de que é constitucional a penhora de bem de família pertencente a um fiador de contrato de locação comercial e residencial. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a repercussão geral de Tema 1.127, teve seu julgamento concluído no início desse […]
Ivar: o novo índice de locação de imóveis
31/3/2022 Nos últimos 2 (dois) anos, em razão da crise econômica causada pela pandemia da COVID-19, o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) divulgado pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, tradicionalmente utilizado como indicador de reajuste dos contratos de aluguel, acumulou variação positiva de quase 50%, ao passo que a renda média do brasileiro […]
Leaders League destaca quatro áreas do escritório em novo ciclo de pesquisa
11/3/2022 O Leaders League acaba de publicar os mais novos rankings brasileiros e traz, mais uma vez, L.O. Baptista entre os principais escritórios do país. Integramos as listas das áreas de Arbitragem, Contencioso Cível e Comercial, Investigações Antitruste e Contencioso Trabalhista. Confira os detalhes abaixo: Recomendado Investigações Antitruste: figuramos pela terceira vez consecutiva entre os […]
Publicação de Sentenças Arbitrais: seria essa a prática a ser adotada no Brasil?
26/2/2022 A possibilidade de se atribuir confidencialidade às arbitragens é um elemento preponderante quando da escolha pelo instituto como forma de resolução do conflito. Disso não resta dúvida[1]. Não por outro motivo a prática é a adoção do sigilo nos procedimentos arbitrais. No entanto, a discussão acerca da publicidade de decisões proferidas nesses procedimentos está […]
Corte Especial analisa alcance de dispositivo que permite fixação de honorários por apreciação equitativa
7/3/2022 Em sessão de julgamento realizada no último dia 02 de fevereiro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscou retomar o julgamento do Tema Repetitivo nº 1076, que tem como objeto a definição do alcance da norma inserta no §8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que […]
