Decisão isenta de multa loja que encerrou as atividades durante a pandemia
6/10/2021 Em ação proposta contra um shopping no qual possui loja, uma empresa de viagens e turismo pretende a isenção do pagamento de valores estabelecidos no contrato firmado entre as partes, inclusive referente multa contratual e condomínio, justificando o pedido nos efeitos da pandemia do Covid-19, que teriam inviabilizado suas atividades. Em sua decisão, ao […]
Latin Lawyer 250 2021 reconhece L.O. Baptista entre os principais escritórios do país
28/9/2021 O Latin Lawyer 250, guia que lista os melhores escritórios da América Latina, divulgou o ranking da edição 2021. L.O. Baptista Advogados figura na categoria “Highly Recommended”, com destaque para a atuação nas áreas de Arbitragem, Contencioso, Direito Administrativo (Público/Regulatório), Societário e M&A e Trabalhista. Confira abaixo o editorial da publicação na íntegra: L O […]
Os desafios da arbitragem coletiva
Migalhas 17/9/2021 Cabe às instituições arbitrais, ao disciplinarem a arbitragem coletiva em seus regulamentos, estabelecer a forma de indicação de árbitro, se por consenso entre as partes ou se por indicação pela própria instituição. Por — Silvia Rodrigues Pachikoski A arbitragem coletiva – embora já desenvolvida em outros ordenamentos1 – é nova na prática brasileira; porém, […]
Los criterios para la validez de la impugnación al cumplimiento de la Sentencia Arbitral, de conformidad con la reciente Resolución del Superior Tribunal de Justicia de Brasil
El Dial 9/9/2021 Por Ulisses Simões da Silva Por medio de la Resolución dictada con fecha 09 de agosto de 2021, el Tercer Grupo del Superior Tribunal de Justicia de Brasil (“STF”) rechazó el Recurso Especial nº 1.900.136-SP, pronunciándose en forma inédita acerca de los criterios y límites que las partes deben cumplimentar ante una […]
Banco Central anuncia conjunto de medidas para inibir crimes relacionados ao PIX
30/8/2021 Criado com o objetivo de aumentar a eficiência e a competitividade do mercado de pagamentos de varejo, como alternativas ao TED, DOC e cartões, o PIX, ferramenta de pagamentos instantâneos idealizada pelo Banco Central do Brasil, pela qual a transmissão da ordem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o usuário recebedor ocorre […]
Utilização da arbitragem como ferramenta de solução de conflitos no agronegócio
30/8/2021 A importância do agronegócio para a economia brasileira é notória. O país ocupa a quarta posição em produção e a segunda em exportação agrícola no mundo[1]. Contudo, nem todas as questões de relevo relacionadas ao tema têm recebido a devida atenção. É o caso, por exemplo, da utilização da arbitragem como método adequado de […]
