Legal 500 divulga resultados da pesquisa 2025
23/10/2024 O Legal 500, considerado um dos principais diretórios legais internacionais, acaba de divulgar os resultados de sua pesquisa 2025. L.O. Baptista é uma das leading firms em seis áreas: Concorrência e Antitruste, Societário e M&A, Solução de Disputas: Arbitragem, Solução de Disputas: Contencioso, Trabalhista e Tributário. Pelo segundo ano consecutivo, nossa atuação em Energia Elétrica foi reconhecida na categoria […]
Edição 2025 do Leaders League recomenda L.O. Baptista Advogados em cinco áreas
A edição 2025 do Leaders League traz, mais uma vez, L.O. Baptista Advogados entre os principais escritórios do país nas áreas pesquisadas. As áreas destacadas nesta edição são Contencioso Tributário, Energia Elétrica, Gestão Patrimonial, Merger Control e Societário/M&A. Confira os detalhes abaixo e o link para uma visão geral dos resultados da pesquisa. Altamente Recomendada Societário/M&A […]
Lei nº 14.973/2024 traz a reoneração gradual da folha de salários
08/10/2024 Em 16 de setembro de 2024, foi publicada a Lei nº 14.973/2024, que assegura o regime substitutivo da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores até o final de 2024. A partir de 2025, será implementada uma reoneração gradual, que se estenderá até 2027. Como é sabido, o regime da desoneração […]
Lei nº 14.973/24: reoneração da folha, RERCT e novas medidas fiscais e tributárias
Na última semana, a Presidência da República sancionou a Lei 14.973/24 que traz mudanças significativas na legislação tributária e previdenciária brasileira. As principais alterações são: Reoneração da folha de salários Atualização do custo de bens imóveis Reabertura do RERCT (Regularização de Ativos) Declaração de Incentivos Fiscais (DIRB) Reoneração da folha de salários Será mantida, até o final de 2024, […]
Possibilidade (ou não) das Ações Rescisórias originadas da “Tese do século”
13/9/2024 Em março de 2017, Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 69, definiu a tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”. Quatro anos depois, dentro dos autos do processo Tema de Repercussão Geral, foram julgados os Embargos de Declaração […]
Do cabimento (ou não) das ações rescisórias originadas da “Tese do século”
Migalhas 13/9/2024 O STJ no julgamento do Tema Repetitivo 1245 reconheceu ser admissível o ajuizamento de Ação Rescisória para aplicação da modulação de efeitos, mas o tema ainda pode ser revertido no STF Em março de 2017, STF, no julgamento do Tema de Repercussão Geral 69, definiu a tese: “O ICMS não compõe a […]
