IBS e CBS: Desafios no cumprimento de obrigações acessórias
Migalhas 27/01/2026 Por Tiago Zonta Guerreiro Exame dos limites à exigibilidade prática do IBS e da CBS em operações historicamente não tributadas, diante da impossibilidade de cumprimento de obrigações acessórias que ainda não são operacionalmente viáveis. Introdução A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25, promoveu relevante reestruturação […]
Saiba como declarar o Imposto de Renda pela primeira vez
Exame 23/01/2026 Entenda como realizar a declaração, o prazo para envio e evite erros comuns Declarar o Imposto de Renda (IR) pela primeira vez pode parecer desafiador, mas com atenção e organização, qualquer contribuinte pode acertar as contas com a Receita Federal sem dificuldades. A declaração do IR em 2026 ainda não tem calendário oficial divulgado, mas […]
Lei Complementar nº 224/2025 reduz benefícios fiscais e eleva a tributação no Lucro Presumido e sobre JCP
12/01/2026 No final de 2025, foram promulgadas diversas normas fiscais que trouxeram mudanças relevantes ao cenário tributário brasileiro. Entre elas, destaca-se a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025 (LC nº 224/2025), que promoveu a redução de benefícios fiscais federais, alterou a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica […]
Lucros acumulados até 2025: o que ainda precisa ser feito
07/01/2026 A Lei nº 15.270/2025 restabeleceu a tributação sobre lucros e dividendos (com uma retenção na fonte de 10% sobre valores distribuídos superiores a R$ 50.000 mensais ao mesmo beneficiário, entre outras regras), revogando a isenção irrestrita que vigorava desde 1996. O texto legal previu regra de transição específica para lucros acumulados até o ano-calendário […]
STJ decidirá se derrubada de teto para Sistema S é válida para outras contribuições a terceiros
Jota 22/12/2025 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para a primeira reunião de repetitivos da 1ª Seção de 2026, em 11 de fevereiro, o julgamento que definirá sobre a limitação a 20 salários mínimos à base de cálculo de contribuições a terceiros – como o Incra, o salário-educação, Sest, Senat, Sebrae. A relatoria é […]
Quando começa a declaração do Imposto de Renda? Saiba como se preparar
Exame 05/01/2026 Pode parecer distante, mas já é hora de se preparar para o Imposto de Renda (IR) de 2026. O ano marca o início de mudanças significativas, como a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil — o que não significa que essa parcela da população não precisa declarar. Para boa […]
