Instrução normativa da Receita Federal para empresas de pequeno porte cria entrave tributário
Lexis 360 07.08.2017 Por Paula Dume Para advogados especialistas no assunto, a regulamentação vai na contramão do que os contratos de participação estabelecem Na prática, a instrução normativa da Receita Federal vai criar certas restrições e prejudicar a adesão aos contratos de participação. Publicada no Diário Oficial da União em 21 de julho, a IN […]
Outros tributos podem subir, diz Meirelles
O Povo 26.07.2017 Por – Tatiana Fortes Ministro da Fazenda fez declaração após Justiça suspender ontem o aumento de PIS/Cofins sobre os combustíveis Na noite de ontem, postos de combustível na Capital desobedeciam veto da Justiça e não baixaram os preços. Ontem, após a Justiça Federal no Distrito Federal suspender o aumento das alíquotas do […]
Governo espera elevar em 80% arrecadação com royalties de mineração
Jornal de Itatiba 26.07.2017
Dólar tem 3º dia seguido de alta com exterior e cautela com meta fiscal
Campo Grande News 26.07.2017 O dólar fechou em alta pelo terceiro dia seguido nesta terça-feira, 25, com o mercado de olho no fortalecimento da moeda no exterior antes da decisão de política monetária do Federal Reserve (Fed), amanhã, e dados positivos da economia dos EUA. Internamente, outro fator que corroborou para a valorização foram os […]
Contribuinte ganha estímulo para discutir débito na Justiça
DCI – Legislação&Tributos 01.06.2017 Por – Ricardo Bomfim Legislação. Decisão do STJ consolida entendimento de que a Fazenda de SP não pode cobrar mais do que a Selic em juros de dívidas tributárias e projeto deve mudar em breve a lei atual São Paulo – As empresas ganharam um estímulo para irem à Justiça negociar […]
TJSP: ICMS incide na venda de videogames
DCI – Legislação&Tributos 11.04.2017 Por – Ricardo Bomfim Especialistas afirmam que juízo é inconstitucional, já que o imposto só pode ser cobrado quando houver transferência de titularidade do produto vendido. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que incide Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de jogos eletrônicos, mas […]
