Governo abre prazo de adesão a programa de parcelamento
JOTA 01.02.2017 Por – Bárbara Mengardo Período de inscrição vai de 1º de fevereiro a 31 de maio Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (01/02) a Instrução Normativa (IN) que regulamenta o último programa de parcelamento de débitos instituído pelo governo federal. O regime permite o pagamento de dívidas em até 120 vezes, mas […]
Corte Especial do STJ mantém incentivo do setor de informática
Valor Econômico – Legislação &Tributos 23.12.2016 Por – Joice Bacelo – De São Paulo A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve os efeitos de uma liminar que restabelece incentivo fiscal da Lei do Bem (nº 11.196), de 2005. O benefício – que isenta de PIS e Cofins as receitas das vendas a […]
Ouça entrevista sobre o novo programa de repatriação de recursos
Rádio Justiça 13.12.2016 O advogado tributarista João Victor Guedes Santos falou à Rádio Justiça sobre o novo programa de repatriação de recursos. Ouça a entrevista aqui.
Regularização de dinheiro depositado no exterior favorece sonegadores
Hoje Em Dia 14.11.2016 Por – Tatiana Moraes Apesar de engordar o caixa do governo com R$ 50,9 bilhões, a repatriação de divisas, programa no qual a União oferece benefícios fiscais e anistia criminal a quem tenha enviado dinheiro para fora do país ilegalmente, tem um lado sombrio. Ao analisar friamente os dados, é possível […]
Brazil Provides Long-Awaited Guidance on Mutual Agreement Procedure
Taxnotes.com.br 14.11.2016 Por – William Hoke brazil-provides-long-awaited-guidance-on-mutual-agreement-procedure-_-taxnotes
Atraso em operação de câmbio gera busca por empréstimo na última hora
DCI – Finanças 28.10.2016 Por- Ernani Fagundes Banco Central estende horário de atendimento das mesas de moedas nas instituições bancárias até as 23 horas para que os declarantes de recursos no exterior possam honrar multas e impostos Prazo final: pessoa com recursos não declarados no exterior enfrenta dificuldades para fechar câmbio São Paulo – A dificuldade […]
