STJ revê posicionamento sobre o prazo limite para compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente
11/6/2025 Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1.178.202/RJ, por unanimidade, reviu seu entendimento e passou a acompanhar a posição da 1ª Turma no sentido de que os créditos tributários reconhecidos judicialmente devem ser compensados no prazo de até cinco anos a contar do trânsito em julgado da […]
Perdeu o prazo do Imposto de Renda? Veja o que fazer
03/06/2025 Quase 3 milhões de brasileiros não entregaram a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo, segundo a Receita Federal. Para explicar como regularizar a situação e evitar problemas maiores, o advogado e especialista em Direito Tributário, Phillipe da Cruz Silva, orienta quem caiu na malha fina ou ainda não prestou contas ao Fisco. […]
Como declarar a venda de ações no Imposto de Renda sem cair na malha fina
InfoMoney 02/06/2025 Contribuinte que operou ações em 2024 deve saber como declarar lucro, prejuízo ou isenção Por Janize Colaço A obrigatoriedade de declarar a venda de ações no Imposto de Renda pode confundir investidores iniciantes, especialmente quando se trata de lucros, prejuízos e da famosa regra dos R$ 20 mil por mês. Isso porque a tributação não […]
Carro herdado entra no Imposto de Renda? Veja como declarar e fugir da malha fina
InfoMoney 19/05/2025 Especialistas explicam quando declarar o carro ao Fisco, qual valor usar e os riscos de inconsistências Por Janize Colaço Embora pareça um bem mais simples de lidar do que imóveis ou ações, um carro herdado também pode gerar dúvidas e armadilhas na hora de prestar contas com a Receita Federal. Assim como qualquer herança, veículos exigem […]
Recebeu herança? Veja quando declarar e o que informar no Imposto de Renda
InfoMoney 16/05/2025 Por Janize Colaço Especialistas explicam passo a passo da declaração de herança no Imposto de Renda e quando contribuinte deve prestar contas com o Fisco Herança é um daqueles assuntos espinhosos que misturam luto, burocracia e tributos. Diante disso tudo, o Imposto de Renda costuma virar mais um entrave em meio às dúvidas. Afinal, quem recebe […]
STF valida partilha sem prova antecipada do pagamento do ITCMD
12/05/2025 Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou tese no sentido de que é válida regra do Código de Processo Civil (CPC) que permite homologar a partilha amigável de bens mesmo sem a quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Trata-se de uma decisão paradigmática, com efeitos vinculantes, que impacta […]
