Com pandemia, trabalhadores ganham na Justiça direito de sacar todo o FGTS
19/8/2020 Metrópoles Por Tácio Lorran Legislação permite saque caso o país esteja em estado de calamidade pública por desastre natural, e argumento tem série de vitórias Trabalhadores e desempregados têm usado a pandemia do novo coronavírus, que já deixou mais de 109 mil mortos em todo o país, como argumento para sacar – com sucesso, […]
Conheça 10 situações nas quais é possível fazer saques no dinheiro do FGTS
6/8/2020 Metrópoles Por Tácio Lorran Trabalhadores há pelo menos três anos desempregados, com mais de 70 anos ou contratados temporariamente podem acessar o dinheiro do FGTS Em meio à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, o governo federal liberou duas novas opções para o trabalhador ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do […]
Fui demitido do trabalho, mas sou MEI. Tenho direito ao seguro-desemprego?
30/7/2020 Metrópoles Por – Tácio Lorran Trabalhador pode ser microempreendedor individual e, mesmo assim, receber o pagamento do benefício para desempregados, diz tribunal O trabalhador com carteira assinada (CLT) que também é microempreendedor individual (MEI) – ou seja, com CNPJ vinculado – tem direito ao seguro-desemprego, desde que comprove não ter renda suficiente para se […]
Medida Provisória 927 perde prazo de validade: veja o que muda
22/07/2020 No último domingo, 19 de julho, a MP 927, que alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento da crise causada pela Covid-19, não foi votada pelo Congresso e perdeu sua validade. Com isso, o procedimento normal agora é o Congresso Nacional definir, por meio de um decreto legislativo, como ficarão as cláusulas contratuais e […]
Confira as principais alterações da Lei 14.020/2020 e do Decreto 10.422/2020
21/07/2020 Conforme compartilhado anteriormente, o Governo Federal sancionou a Lei 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O movimento foi acompanhado da publicação do Decreto nº 10.422/2020, que autoriza a extensão dos períodos de redução de jornada e de salário, assim como de suspensão dos contratos de trabalho. A equipe da área Trabalhista de […]
Entenda o que muda com novos prazos para redução de salário e jornada
16/7/2020 Metrópoles Por Tácio Lorran Período de suspensão de contrato de trabalho também foi prorrogado. Agora, empregadores podem usar modalidade por 120 dias O governo federal prorrogou nessa terça-feira (14/7) os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho do Benefício Emergencial de […]
