21/07/2020
Conforme compartilhado anteriormente, o Governo Federal sancionou a Lei 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O movimento foi acompanhado da publicação do Decreto nº 10.422/2020, que autoriza a extensão dos períodos de redução de jornada e de salário, assim como de suspensão dos contratos de trabalho.
A equipe da área Trabalhista de L.O. Baptista reuniu, em um único documento, os principais pontos e alterações relacionados à essas medidas. Clique e acesse!
O material traz em detalhes informações que poderão auxiliá-lo neste período, tais como:
- Novas regras para acordos individuais;
- Diretrizes de negociação de convenção ou acordo coletivo durante a vigência do acordo individual;
- Normas relacionadas à empregados aposentados, gestantes e portadores de deficiência;
- Regras para empréstimos consignados e financiamentos, bem como complementação previdenciária; e
- Diretrizes relacionadas às multas pela dispensa imotivada durante o período de estabilidade.
