Governo reduz lista e prorroga isenção da alíquota do Imposto de Importação de produtos médico-hospitalares
26/10/2020 De modo a priorizar o abastecimento e facilitar o atendimento à população no combate à pandemia de Covid-19, no último dia 21 dia outubro, por meio da Resolução GECEX nº 104/2020, o Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), do Ministério da Economia, prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2020 […]
Teletrabalho e a posição do Ministério Público do Trabalho
13/10/2020 Uma das principais heranças da pandemia de Covid-19 no que se refere às relações de trabalho tem sido a adoção do chamado teletrabalho, tanto por empresas quanto por profissionais liberais. Desde a reforma trabalhista, no final de 2017, o assunto é tratado em lei que o define como sendo a prestação de serviços que ocorre preponderantemente […]
Redução de impostos para produtos médico-hospitalares é prorrogada
8/10/2020 O Decreto nº 10.503, publicado na última sexta-feira, 02 de outubro, estendeu para até 31 de dezembro deste ano a redução à zero das alíquotas dos seguintes tributos sobre medicamentos e produtos utilizados no combate à Covid-19: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do […]
Brasil adere ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas para a Covid-19
28/9/2020 O Governo Federal anunciou na última quinta-feira (24) a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, Covax Facility, bem como a liberação de crédito extraordinário de cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar o ingresso do Brasil nesta iniciativa. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A Covax Facility é uma […]
Decreto 10.470/2020 autoriza a extensão dos períodos de suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e salário
26/8/2020 Na noite da última segunda-feira (24), o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.470/20, prorrogando mais uma vez os períodos de suspensão dos contratos de trabalho e de redução de jornada e salários. Com isso, o prazo, que já havia sido estendido para 120 dias anteriormente, agora passa a vigorar por até 180 dias no total […]
FIESP e CIESP obtêm liminar que garante às indústrias paulistas a suspensão de protestos de Certidões de Dívida Ativa
25/08/2020 A pandemia causada pela COVID-19 tem feito com que a União, os Estados e os Municípios brasileiros adotem diferentes medidas para preservar a economia e evitar a quebra das empresas nacionais. Dentre as principais normas adotadas pelo Estado de São Paulo, estava a suspensão dos protestos das Certidões de Dívida Ativa (CDA) pelo […]
