E-COMMERCE vs GEODISCRIMINAÇÃO

A geodiscriminação nas relações comerciais tem sido amplamente debatida em todo o mundo. A recente condenação do Decolar.com em R$7,5 milhões fará com que o assunto ganhe ainda mais profundidade no Brasil a partir deste episódio. Mas você sabe no que consiste esta prática? Será que o geoblocking e o geopricing são sempre abusivos?   […]

Decolar.com é multada em R$ 7,5 milhões por diferenciação de preço

O Globo – Economia – Defesa do Consumidor 18.06.2018 Por – O Globo Segundo Ministério da Justiça, empresa discrimina consumidor por localização geográfica, o que é prática abusiva            Decolar.com foi multada por discriminar preço e oferta de vagas de acordo com a localização do consumidor RIO – A Decolar.com foi […]

E-commerce vs geodiscriminação: o que é geoblocking e geopricing?

Jota – Coluna 28.04.2018 Toda e qualquer diferenciação de preços e bloqueio de conteúdo será abusiva? Por – Heitor Tales de Lima Fávaro Um consumidor brasileiro acessa um dos diversos sites especializados que oferecem a busca e comparação de melhores preços e reserva um hotel para estadia em determinado período. Porém, para idêntico período, a […]

Google vence discussão sobre publicidade infantil

Valor Econômico 27/09/2017 A Google Brasil conseguiu se livrar, na Justiça, de exigências que estavam sendo feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) para a veiculação de conteúdos direcionados às crianças. O órgão pleiteava há mais de um ano, por meio de uma ação civil pública, que a empresa passasse a ser obrigada a classificar como […]

Lei passa a autorizar a diferenciação de preços

JOTA 19.07.2017 De Heitor Tales de Lima Fávaro – Advogado da área Direito do Consumidor no L.O. Baptista Advogados Em 26 de junho de 2017 foi sancionada a Lei 13.455, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo. A Lei confirma uma autorização que vinha […]