Lei passa a autorizar a diferenciação de preços
JOTA 19.07.2017 De Heitor Tales de Lima Fávaro - Advogado da área Direito do Consumidor no L.O. Baptista Advogados ...
Google vence discussão sobre publicidade infantil
Valor Econômico 27/09/2017 A Google Brasil conseguiu se livrar, na Justiça, de exigências que estavam sendo feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) para a veiculação de conteúdos direcionados às crianças. O órgão pleiteava há mais de um ano, por meio de uma ação civil pública...
E-commerce vs geodiscriminação: o que é geoblocking e geopricing?
Jota - Coluna 28.04.2018 Toda e qualquer diferenciação de preços e bloqueio de conteúdo será abusiva? Por - Heitor Tales de Lima Fávaro Um consumidor brasileiro acessa um dos diversos sites especializados que oferecem a busca e comparação de melhores preços e reser...
Decolar.com é multada em R$ 7,5 milhões por diferenciação de preço
O Globo - Economia - Defesa do Consumidor 18.06.2018 Por – O Globo Segundo Ministério da Justiça, empresa discrimina consumidor por localização geográfica, o que é prática abusiva Decolar.com foi multada por discriminar preço e ofe...
E-COMMERCE vs GEODISCRIMINAÇÃO
A geodiscriminação nas relações comerciais tem sido amplamente debatida em todo o mundo. A recente condenação do Decolar.com em R$7,5 milhões fará com que ...