CMN e Banco Central prorrogam prazo para entrada em vigor da regulação sobre o registro de recebíveis
1/3/2021 O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BCB) aprovaram a Resolução BCB nº 72 e a Resolução CMN nº 4.888, que, entre outras disposições, prorrogaram para 07 de junho de 2021 a entrada em vigor da regulação sobre o registro e negociação de recebíveis de arranjos de pagamentos, que anteriormente […]
Trava Bancária de recebíveis como garantia de operações de crédito
11/8/2020 Estadão – Blog Fausto Macedo Por Cássia Monteiro e Luísa Oliveira Ramos Em junho de 2019 foram editados dois importantes normativos que regulamentam a utilização de recebíveis como forma de garantia a operações de crédito e à chamada “Trava Bancária”. Os normativos editados pelo Banco Central do Brasil (“BCB”) e pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”), […]
Medida Provisória 975 e o acesso ao crédito durante a pandemia da COVID-19
15/6/2020 O governo federal editou, recentemente, a Medida Provisória nº 975 (“MP 975/20”), que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito para pequenas e médias empresas e altera a Lei 12087/2009 e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (“Pronampe”). O programa instituído pela MP 975/20 tem como principal […]
BNDES cria alternativa para PMEs em meio à covid-19
18/6/2020 Estadão – Blog Por – Cássia Monteiro e Luisa Oliveira Ramos O BNDES, na sequência das medidas já anunciadas, que tem por objetivo conceder linhas emergenciais de crédito às empresas, traz mais uma alternativa de crédito, que se dará por meio de um investimento de R$ 4 bilhões em fundos de crédito para micro, […]
Open Banking: vantagens e impactos para as Fintechs
29/4/2020 Executivos Financeiros Por Cássia Monteiro e Luisa Oliveira Ramos (*) Com a iniciativa, o Brasil eleva a competição na área financeira, colocando-se em linha com as tendências internacionais O fato de que o Banco Central do Brasil (Bacen) e o Governo Federal estão tentando, de todas as formas possíveis, modernizar o mercado financeiro e […]
A Reinvenção das Startups
20/4/2020 Estadão – Blog Fausto Macedo Por Cássia Monteiro As startups aguardam ansiosas pela publicação do Marco Legal das Startups, trazido no início deste ano pelo Projeto de Lei Complementar nº 146/19 (“PL”), e que trará consigo uma série de inovações regulamentares que, certamente, proporcionarão um ambiente com maior segurança jurídica e menos burocrático. Dentre […]
