Alterações na legislação sobre crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais
Estadão 24/12/2019 Por Cássia Monteiro Duas inovações legislativas que tratam do financiamento de dívidas de produtores rurais estão sendo analisadas pelo Congresso Nacional. São elas a Medida Provisória nº 897/2019 (“MP 897/19”), ou MP do Agro, cuja conversão em lei deverá ser votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal […]
Entrevista à Oportunidades de investimento no eixo Brasil-Espanha
Câmara de Comercio Brasil-Espanã 17/12/2019 Cassia Monteiro, socia de L.O. Baptista, ha concedido una entrevista a la Cámara de Comercio Brasil-España. Como nuevo socio, espera proporcionar los servicios jurídicos a los miembros de la CCBE que tengan interés en invertir en el mercado brasileño. ¿Cuáles son las claves de éxito de su compañía tanto en […]
Alterações na legislação financeira poderão movimentar o setor de infraestrutura
Estadão 12/12/2019 Cássia Monteiro e Luísa Oliveira Ramos Na sequência das mudanças à legislação financeira, introduzidas pelo Governo Brasileiro, por meio do Projeto de Lei 7.063/17 (“Projeto de Lei”), destacam-se às aplicáveis às debêntures incentivadas, que, possivelmente, fomentarão o setor de infraestrutura. De acordo com a legislação, até então em vigor, essa natureza de […]
A modernização do mercado de câmbio e o impacto para as fintechs
Estadão | Blogs 5/11/2019 Por Cassia Monteiro Em outubro, o Banco Central do Brasil (BACEN) apresentou o Projeto de Lei nº 5387/2019, que prevê alterações na legislação cambial e, se aprovado pelo Congresso Nacional, representará um novo marco regulatório para o Brasil. O projeto de lei estruturado pelo BACEN foi baseado em três principais pilares: consolidação, […]
Simplificação do investimento estrangeiro: mais um benefício do PL da Liberação Cambial
5/11/2019 Nesta edição do alerta financeiro, nossa equipe aborda mais um ponto importante do Projeto de Lei nº 5387, também conhecido como PL da Liberação Cambial: a simplificação das regras para o investimento estrangeiro no Brasil. Semanalmente, nossa área Financeira tem divulgado alertas legais com os principais pontos deste PL, que representa um novo marco […]
Estruturação de Certificados de Recebíveis Imobiliários como reembolso de despesas
JOTA 30/10/2019 Por Cássia Monteiro e Luísa Oliveira Ramos Os Certificados de Recebíveis Imobiliários (“CRIs”), criados pela Lei nº 9.514 de 20 de novembro 97 (“Lei nº 9.514/97”) em seus artigos 6º e 7º, são títulos de crédito privados, lastreados em créditos relacionados ao setor imobiliário, que têm como objetivo principal permitir a […]
