Instrução Normativa institui Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas em Conselhos de Medicina
25/3/2021 No último dia 22 de março, foi publicada a Instrução Normativa CFM nº 3, de 3 de março de 2021, que institui a Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas (PPD) no âmbito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina. A nova norma foi instituída pelo Conselho Federal de Medicina com base […]
Programa Conexões destaca importância do combate à desinformação on-line sobre a covid-19
UFMG 23/3/2021 Autor de estudo sobre o tema, o sócio de L.O. Baptista Advogados, Fabrício Polido, conversou com a UFMG Educativa Em maio do ano passado, uma pesquisa da Avaaz, uma rede para mobilização social global por meio da internet, apontava que sete em cada dez usuários brasileiros, ou seja, cerca de 100 milhões de […]
Portaria com regimento interno da ANPD é publicada
12/3/2021 Nesta semana (9), foi publicada a portaria nº 1, de 8 de março de 2021, contendo o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O documento delimitou as competências de cada um dos órgãos internos da ANPD e as regras que devem ser seguidas pela Autoridade durante a realização de todas as […]
Inédito, Análise Advocacia Mulher destaca cinco profissionais do escritório
11/3 Acaba de ser lançado o ranking Análise Advocacia Mulher, que exalta os talentos femininos do Direito. Inédito, o ranking traz, em sua primeira edição, quatro sócias e uma advogada de L.O. Baptista Advogados: Daniela Zaitz, Esther Jerussalmy Cunha, Patricia Agra Araujo, Sueli de Freitas Veríssimo Vieira e Jackeline Gomes Falcão. O novo guia segue […]
STF define que o licenciamento e a cessão de direito de uso de softwares devem ser tributados pelo ISS
Nesta quinta-feira (18/02), após 22 anos de discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em placar dividido, qual o tributo que deve incidir sobre as operações que evolvem o licenciamento ou a cessão do direito de uso de softwares. Na sessão de julgamento ficou decidido que sobre o licenciamento ou a cessão do direito do […]
Megavazamento de dados causa mancha na reputação internacional do Brasil
O Estado de S. Paulo 15/2/2020 Por – Guilherme Guerra Advogado de direito digital afirma que País pode ser questionado internacionalmente em violação de direitos humanos e que empresas brasileiras têm imagem danificada Além de violar a privacidade de milhões de brasileiros, o megavazamento de 223 milhões de CPFs, 104 milhões de registros de veículos […]
