A controversa lei alemã que inspira projeto de lei das Fake News
26/8/2020 BBC News Brasil Por Mariana Schreiber O controverso PL das Fake News — projeto de lei em debate no Congresso para regular o funcionamento das redes sociais com objetivo de conter a circulação de informações falsas — tem parte do seu conteúdo inspirada em uma legislação aprovada na Alemanha em 2017. Conhecida pela abreviação […]
Marco Civil da Internet e o encilhamento das liberdades online
7/7/2020 JOTA Por Fabricio Bertini Pasquot Polido Ao redor do globo, tem sido constantes as informações sobre as agendas oportunistas e panfletárias de governos e parlamentos rumo à moralização de condutas e discursos, especialmente durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19. No Brasil, essas agendas também caracterizam reações midiáticas de agentes políticos e […]
Nova Lei determina que sanções administrativas da LGPD entrem em vigor apenas em agosto de 2021
30/6/2020 Cuidado! Com a LGPD em vigor, enquanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados não puder aplicar sanções por violações à LGPD, o Poder Judiciário e órgãos setoriais não estarão de mãos atadas. No dia 12 de junho, a Lei 14.010/2020 foi aprovada e, em meio a medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia […]
Leaders League divulga rankings 2020 da pesquisa de Inovação, Tecnologia e Propriedade Intelectual
O Leaders League acaba de divulgar os rankings de 2020 que integram a publicação dedicada à pesquisa das áreas de Inovação, Tecnologia e Propriedade Intelectual. Mais uma vez, nossas práticas nas áreas de Fashion Law e Startups e Inovação foram reconhecidas entre as principais do país. Confira os resultados: Startups e Inovação: este é o […]
Nova Lei altera a data de entrada em vigor das normas sancionatórias da LGPD para 1º de agosto de 2021
Hoje (12), após os vetos do Presidente da República, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Resultado da conversão do Projeto de Lei 1.179/2020, o texto altera para […]
Plataforma recebe contribuições sobre o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
14/05/2020 Encontra-se aberta a consulta pública para comentários e contribuições ao texto do Projeto de Lei no 1.429/2020, de autoria dos Deputados Federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), que pretende introduzir a “Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” no Brasil. Os interessados podem contribuir diretamente na plataforma Wikilegis, da Câmara […]
