STF valida partilha sem prova antecipada do pagamento do ITCMD
12/05/2025 Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou tese no sentido de que é válida regra do Código de Processo Civil (CPC) que permite homologar a partilha amigável de bens mesmo sem a quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Trata-se de uma decisão paradigmática, com efeitos vinculantes, que impacta […]
Testamento x Sigilo Fiscal
05/05/2025 Atualmente, e cada vez mais, em vista da maior complexidade das relações pessoais e dos efeitos patrimoniais delas decorrentes, é de suma importância a organização patrimonial, em cujo contexto a elaboração de testamento público tem se mostrado uma medida prudente. Os cartórios são peças-chave nesse processo, os quais, por terem fé pública, prestam serviços, […]
L.O. no Planejamento Patrimonial e Sucessório: mudanças legislativas e decisões judiciais em foco
29/04/2025 Propostas legislativas e decisões judiciais recentes impactam o planejamento patrimonial e sucessório, exigindo atenção de famílias e empresas com estruturas societárias ou bens no exterior. Confira as principais movimentações abaixo: As equipes de Organização Patrimonial, Família e Sucessões e Tributário estão à disposição para prestar esclarecimentos e orientações sobre o assunto.
Renúncia à herança em pacto antenupcial: pode ou não pode?
25/02/2025 O pacto antenupcial – ou convivencial, conforme o caso (“Pacto”) -, é uma ferramenta importante no contexto do planejamento sucessório, uma vez que permite às partes não apenas escolher o regime de bens de seu casamento ou união estável, como também disciplinar uma série de outras questões, inclusive de natureza extrapatrimonial, desde que não […]
Lexology Index Brazil destaca cinco sócios do escritório
A edição mais recente do Lexology Index Brazil (antigo Who’s Who Legal) destaca os sócios Daniela Zaitz, Marta Rodrigues, Marcelo Trussardi Paolini, Patricia Agra Araujo e Silvia Rodrigues Pachikoski entre os advogados mais recomendados em quatro áreas de atuação: Corporate Governance, Private Client, Competition e Arbitration. O guia destaca os profissionais de maior relevância […]
Sucessão do patrimônio digital no anteprojeto de atualização do Código Civil
06/01/2025 Pouco mais de duas décadas após o início da sua vigência, ganhou força a necessidade de atualização do Código Civil Brasileiro (“CC”), em razão dos avanços sociais e tecnológicos e das novas dinâmicas da sociedade. Em abril de 2024, foi apresentado, então, ao Senado Federal, o anteprojeto de lei para atualizar o CC, que […]
